TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 39/2022,  QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF,  DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, C.N.P.J. N.º 08.744.139/0001-51, COM SEDE NO SETOR SAAN QUADRA 02, LOTES 1130 E 1140, ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO, C.P.F. N.º 008.947.334-51, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls.34 a 45 do livro próprio (nº 174-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato de modo a ampliar o período considerado como eleitoral, passando a compreender o interstício entre julho a outubro, para fins de disponibilização de postos de carregadores relativos a este período, sem acréscimo de despesa. Em consequência, alteram-se a redação do item 4.2 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico Federal nº 39/2012 e o parágrafo 4º da cláusula I do contrato, bem como reproduz-se o caput da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
"I – OBJETO –  (...)
 
Parágrafo 4º – No interstício de julho a outubro dos anos eleitorais, a CONTRATADA fica obrigada a aumentar o efetivo de postos disponibilizados de acordo com o interesse da CONTRATANTE, com prestação de serviços no horário disposto na cláusula VI do Anexo I (Termo de Referência) em até 25 (vinte e cinco) postos de Carregador – Armazém (Período Eleitoral), observando a categoria e o quantitativo dispostos na Planilha B, ressaltando-se que a disponibilização efetiva desses postos de trabalho se dará tão somente por 3 (três) meses, ininterruptos, dentro do intervalo acima disposto.
(...)
 
V – VIGÊNCIA DO CONTRATO – O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 1°/06/2022 a 31/05/2023.
(...)"
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI n.º 0000917-77.2022.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o Senhor Luis Eduardo Simplício de Lima, brasileiro, e a Senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 175-B) aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                  Guilherme Leite Castello Branco
Pela CONTRATANTE.                        Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplício de Lima            Cristina Muriano Rogerio
Testemunha.                                           Testemunha.

 
 
"PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 39/2022
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
 
(...)
 
4.2. No interstício de julho a outubro dos anos eleitorais, a CONTRATADA fica obrigada a aumentar o efetivo de postos disponibilizados de acordo com o interesse da CONTRATANTE, com prestação de serviços no horário disposto na cláusula VI do Anexo I (Termo de Referência) em até 25 (vinte e cinco) postos de Carregador – Armazém (Período Eleitoral), observando a categoria e o quantitativo dispostos na Planilha B, ressaltando-se que a disponibilização efetiva desses postos de trabalho se dará tão somente por 3 (três) meses, ininterruptos, dentro do intervalo acima disposto."

 

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 27/06/2022, às 14:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 27/06/2022, às 14:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 27/06/2022, às 15:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 27/06/2022, às 15:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 29/06/2022, às 13:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO, Usuário Externo, em 30/06/2022, às 14:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.