TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

 
Trata-se do contrato celebrado com a empresa MB SERVICE LTDA. (doc. 3484633), proveniente do Pregão Eletrônico Federal n. 37/2022 (doc. 3400376), vigente de 2/7/2022 a 1º/7/2023, para prestação de serviços de limpeza e conservação predial nos edifícios do TRE-SP localizados na Capital, incluindo o fornecimento de saneantes domissanitários, materiais, utensílios e equipamentos de uso profissional.
A Secretaria de Administração de Material propõe a prorrogação da vigência do contrato e a aprovação da despesa correspondente.
A Seção de Gestão de Contratos Terceirizados (docs. 4277746 e 4289460), ante a iminência do prazo para eventual denúncia do ajuste (2/4/2023) e considerando a possibilidade de prorrogação contratual, as manifestações favoráveis da fiscalização e da contratada, a manutenção das condições de habilitação desta e a vantagem econômica na continuidade da avença apurada mediante pesquisa em outros órgãos governamentais e cotações de empresas atuante no mercado com o mesmo objeto, propõe a continuidade da contratação por mais doze meses.
Também propõe a aprovação da despesa demandada, no valor total de R$ 2.413.646,28, considerando-se 46 postos de servente ao valor unitário mensal de R$ 3.487,29, cinco postos de limpador de vidros ao valor unitário mensal de R$ 3.766,16 e cinco postos de encarregado ao valor unitário mensal de R$ 4.378,21.
A Coordenadoria de Contratos (doc. 4290039) e a Secretaria de Administração de Material (doc. 4294279) endossam os termos propostos.
Complementando informação anterior (doc. 4251009), a fiscal do contrato (doc. 4353502) acrescenta justificativas para reiterar o interesse na prorrogação do contrato.
Ante o exposto, considerando a disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 4298947), acolho a proposta da Secretaria de Administração de Material e, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, aprovo a prorrogação da vigência do contrato em referência por mais doze meses, no período de 2/7/2023 a 1º/7/2024, assim como a despesa demandada, no montante de R$ 2.413.646,28.
À SOF, ASSJUR e SAM para as providências seguintes.
 
Regina Rufino
Secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições e Diretora-Geral Substituta

	Documento assinado eletronicamente por REGINA RUFINO, DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA, em 09/03/2023, às 12:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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