TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 37/2022, QUE FAZEM AUNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃOPAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCAMIQUELINA, N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MB SERVICE LTDA., C.N.P.J. N.º17.665.087/0001-19, COM SEDE NA ALAMEDA MAMORÉ, N°.503, CONJUNTO 133, EDIFÍCIO ICON ALPHAVILLE, ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL, MUNICÍPIO DE BARUERI, ESTADO SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR MAURICIO ARRUDA BARCELOS, C.P.F. N.º.228.912.088-03, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 66 a 80 do livro próprio (n.º 174-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 85 a 87 do livro próprio (n.º 180 – B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 57 a 60 do livro próprio (n.º 181 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º10.520/02, n.º 8.666/93, n.º 8.078/90, da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº23.702/2022 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa com reflexos quantitativos, em razão do acréscimo de 2 (dois) postos de servente para o Anexo V, Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 318, Bela Vista/SP, a partir de 04/09/2023, no valor de R$ 72.894,18 (setenta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos). Em consequência, alteram-se os parágrafos 1º e 4º da cláusula I, e o parágrafo 2º da cláusula VI; acresce-se o inciso III à cláusula VI; bem como reproduz-se a cláusula V, todas do instrumento contratual; e altera-se o item 3 do Termo de Referência (anexo I do Edital do PEF 37/2022), que passam a ter a seguinte redação:
 
“I – OBJETO – (...)
 
Parágrafo 1º – Os serviços serão prestados nos seguintes locais:
a) Sede I, Rua Francisca Miquelina, 123 / Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 336, Bela Vista/SP;
b) Anexo III, Rua Francisca Miquelina, 135, Bela Vista/SP;
c) Sede II, Rua Dr. Falcão Filho, 121, Anhangabaú/SP;
d) Sede II, Rua Libero Badaró, 76/80, Centro/SP;
e) Anexo II, Alameda Nothmann, 1146, Santa Cecília/SP;
f) Depósito Auxiliar, Rua General Júlio Marcondes Salgado, 46, Santa Cecília/SP;
g) Anexo IV, Rua Major Diogo nº 105, Bela Vista/SP;
h) Anexo V, Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 318, Bela Vista/SP.
 
(...)
 
Parágrafo 4º – O quantitativo de postos a ser disponibilizado será de:
a) 48 (quarenta e oito) postos de servente, sendo 33 (trinta e três) na Sede I e Anexo III e 07 (sete) nas Sedes II e III, 05 (cinco) no Anexo II e Depósito Auxiliar, 01 (um) no Anexo IV (Arquivo Geral) e 02 (dois) no Anexo V;
b) 05 (cinco) postos de limpador de vidros, sendo 03 (três) na Sede I e 02 (dois) nas Sedes II e III;
c) 05 (cinco) postos de encarregado, sendo 03 (três) na Sede I e Anexo III, 01 (um) nas Sedes II e III e 01 (um) no Almoxarifado Central.
 
(...)

V – DURAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO – O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 02/07/2022 a 1º/07/2024.
 
(...)
 
VI – VALOR – O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
 
I - de 02/07/2022 a 31/12/2022:
a) ITEM 1 – R$ 160.415,34 (cento e sessenta mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e quatro centavos) por 46 (quarenta e seis) postos de trabalho de servente ao valor unitário mensal de R$ 3.487,29 (três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos);
b) ITEM 2 – R$ 18.830,80 (dezoito mil, oitocentos e trinta reais e oitenta centavos) por 5 (cinco) postos de trabalho de limpador de vidros ao valor unitário mensal de R$ 3.766,16 (três mil, setecentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos);
c) ITEM 3 – R$ 21.891,05 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e um reais e cinco centavos) por 5(cinco) postos de trabalho de encarregado ao valor unitário mensal de R$ 4.378,21 (quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos).
 
II - de 01/01/2023 a 03/09/2023:
a) ITEM 1 – R$ 168.781,82 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) por 46 (quarenta e seis) postos de trabalho de servente ao valor unitário mensal de R$ 3.669,17(três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos);
b) ITEM 2 – R$ 19.821,65 (dezenove mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos) por 5 (cinco) postos de trabalho de limpador de vidros ao valor unitário mensal de R$ 3.964,33 (três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos);
c) ITEM 3 – R$ 23.118,80 (vinte e três mil, cento e dezoito reais e oitenta centavos) por 5 (cinco) postos de trabalho de encarregado ao valor unitário mensal de R$ 4.623,76 (quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos).
 
III - a partir de 04/09/2023:
a) ITEM 1 – R$ 176.120,16 (cento e setenta e seis mil, cento e vinte reais e dezesseis centavos) por 48 (quarenta e oito) postos de trabalho de servente ao valor unitário mensal de R$ 3.669,17(três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos);
b) ITEM 2 – R$ 19.821,65 (dezenove mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos) por 5(cinco) postos de trabalho de limpador de vidros ao valor unitário mensal de R$ 3.964,33 (três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos);
c) ITEM 3 – R$ 23.118,80 (vinte e três mil, cento e dezoito reais e oitenta centavos) por 5 (cinco) postos de trabalho de encarregado ao valor unitário mensal de R$ 4.623,76 (quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos).
 
(...)
 
Parágrafo 2º– O valor total do presente contrato é estimado em R$ 5.091.071,02 (cinco milhões, noventa e um mil, setenta e um reais e dois centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0002766-84.2022.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, as senhoras Ana Beatriz Quaranta e Aline Shioya Tanaka, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 184 – B), aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Alessandro Dintof                                 Mauricio Arruda Barcelos
Pelo CONTRATANTE.                        Pela CONTRATADA.

Ana Beatriz Quaranta                             Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                         Testemunha.
 
ANEXO I
 
TERMO DE REFERÊNCIA
3 – LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. Os serviços serão prestados nos seguintes locais:
a) Sede I, Rua Francisca Miquelina, 123 / Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 336, Bela Vista/SP;
b) Anexo III, Rua Francisca Miquelina, 135, Bela Vista/SP;
c) Sede II, Rua Dr. Falcão Filho, 121, Anhangabaú/SP;
d) Sede III, Rua Libero Badaró, 76/80, Centro/SP;
e) Anexo II, Alameda Nothmann, 1146, Santa Cecília/SP;
f) Depósito Auxiliar, Rua General Júlio Marcondes Salgado, 46, Santa Cecília/SP;
g) Anexo IV, Rua Major Diogo, 105, Bela Vista/SP;
h) Anexo V, Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 318, Bela Vista/SP.

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 30/08/2023, às 14:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 30/08/2023, às 14:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ QUARANTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 30/08/2023, às 15:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 30/08/2023, às 15:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Mauricio Arruda Barcelos, Usuário Externo, em 31/08/2023, às 17:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 04/09/2023, às 17:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4796928 e o código CRC 9559A490.	

0002766-84.2022.6.26.8000	4796928v4