PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO E PONTO ELETRÔNICO, CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 37/2015 QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E REP ACESSO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME, C.N.P.J. N.º 18.011.865/0001-19, COM SEDE NA RUA CONEGO JOSÉ LUIZ PEREIRA RIBEIRO N.º 298 – VILA DAS GRAÇAS – TAUBATÉ/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JOÃO RICARDO BENDER THIELE, C.P.F. N.º 668.621.750-68, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 19 a 26 do livro próprio (nº 129-B), alterado pelo 1º termo aditivo lavrado às fls. 63 a 64 do livro próprio (nº 134-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 32 a 34 do livro próprio (nº 143-B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 27 a 28 do livro próprio (nº 150-B), pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 79 a 80 do livro próprio (nº 152-B), pelo 5º Termo Aditivo, lavrado às fls. 85 a 86 do livro próprio (n.º 155 - B) e pelo 6º termo aditivo lavrado às fls. 83 a 86 do livro próprio (nº 162-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

			CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a redução quantitativa do objeto contratual, correspondente à supressão de 02 (duas) catracas dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, a partir do dia 27/08/2020. Por consequência, alteram-se a alínea “a” e o parágrafo 3º da cláusula V, o item 1 da cláusula IV do Anexo I (Termo de Referência) do Edital, bem como reproduz-se a cláusula IV, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 65 (sessenta e cinco) meses, correspondente ao período de 20/07/2015 a 19/12/2020.

(...)

V – VALOR – O(s) valor(es) que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA correspondem a:
a) item 1 – R$ 377,27 (trezentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos) mensais pela prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de catracas biométricas, totalizando R$ 6.413,59 (seis mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e nove centavos) mensais para 17 unidades, perfazendo R$ 24.157,85 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) para o período de 27/08/2020 a 19/12/2020;

(. . .)

 Parágrafo 3º – O valor total do presente contrato é de R$ 746.227,48 (setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 7º da cláusula VII.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º ao 6º termos aditivos.

	CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado do Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para esse fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0053849-23.2014.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 163 – B) aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof						         João Ricardo Bender Thiele 

Camila Chung dos Santos 					           Omar Gazzal Bannout 

“PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 37/2015

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

(...)

IV. DO QUANTITATIVO E LOCAIS DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 

Os equipamentos estão instalados nos endereços dispostos nos subitens a seguir:
 
1. Sede I, entrada Miquelina (Rua Francisca Miquelina, 123, térreo, 1º subsolo e 1º andar - refeitório, Bela Vista, SP):
a. 04 (quatro) catracas tipo balcão com biometria;
b. 01 (uma) catraca tipo pedestal acessível com biometria; 
c. 01 (um) coletor de ponto com biometria;
d. 01 (um) leitor biométrico;
e. 03 (três) webcams .
(..) ”