PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO E PONTO ELETRÔNICO, CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 37/2015 QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E REP ACESSO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME, C.N.P.J. N.º 18.011.865/0001-19, COM SEDE NA RUA CONEGO JOSÉ LUIZ PEREIRA RIBEIRO N.º 298 – VILA DAS GRAÇAS – TAUBATÉ/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JOÃO RICARDO BENDER THIELE, C.P.F. N.º 668.621.750-68, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 19 a 26 do livro próprio (nº 129-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 63 a 64 do livro próprio (nº 134-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 32 a 34 do livro próprio (nº 143-B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 27 a 28 do livro próprio (nº 150-B), pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 79 a 80 do livro próprio (nº 152-B) e pelo 5º Termo Aditivo, lavrado às fls. 85 a 86 do livro próprio (n.º 155 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

			CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação excepcional do contrato para o período de 20/07/2020 a 19/12/2020, ressalvada a faculdade conferida à Administração de rompimento antecipado, e consignar o desconto de 25% nos valores mensais dos serviços de manutenção do Sistema de Controle de Acesso e Ponto Eletrônico e a renúncia ao reajuste de preços que a Contratada faria jus a partir de 18/06/2020. Como consequência, alteram-se o caput e o parágrafo 2º da cláusula IV, as alíneas “a” a “f” do caput e o parágrafo 3º da cláusula V, bem como atualiza-se a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 65 (sessenta e cinco) meses, correspondente ao período de 20/07/2015 a 19/12/2020.
Parágrafo 2º - Se houver interesse da Administração em denunciar o contrato, em razão da superveniente ausência da motivação desta prorrogação excepcional, será observada a antecedência mínima de 15 dias para a respectiva comunicação.

V – VALOR – O(s) valor(es) que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA correspondem a:
a) item 1 – R$ 377,27 (trezentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos) mensais pela prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de catracas biométricas, totalizando R$ 7.168,13 (sete mil, cento e sessenta e oito reais e treze centavos) mensais para 19 unidades, perfazendo R$ 35.840,65 (trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos) para 05 meses;
b) item 2 – R$ 246,05 (duzentos e quarenta e seis reais e cinco centavos) mensais pela prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de coletores de ponto com biometria, totalizando R$ 492,10 (quatrocentos e noventa e dois reais e dez centavos) mensais para 02 unidades, perfazendo R$ 2.460,50 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta centavos) para 05 meses;
c) item 3 – R$ 90,22 (noventa reais e vinte e dois centavos) mensais pela prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de leitores de biometria, totalizando R$ 180,44 (cento e oitenta reais e quarenta e quatro centavos) mensais para 02 unidades, perfazendo R$ 902,20 (novecentos e dois reais e vinte centavos) para 05 meses;
d) item 4 – R$ 57,41 (cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) mensais pela prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de webcams, totalizando R$ 172,23 (cento e setenta e dois reais e vinte e três centavos) mensais para 03 unidades, perfazendo R$ 861,15 (oitocentos e sessenta e um reais e quinze centavos) para 05 meses;
e) item 5 – R$ 1.189,22 (um mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos) mensais pela prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de Sistema de Controle de Acesso, perfazendo R$ 5.946,10 (cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e dez centavos) para 05 meses;
f) item 6 – R$ 50,65 (cinquenta reais e sessenta e cinco centavos) por hora de plantão técnico presencial, das 07h às 24h, na véspera e no dia de pleito eleitoral, perfazendo R$ 3.444,20 (três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) para 68 horas de plantão técnico, o que abrange dois turnos eleitorais.

(. . .)

 Parágrafo 3º – O valor total do presente contrato é de R$ 749.069,58 (setecentos e quarenta e nove mil e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 7º da cláusula VII.

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta das dotações federais, Função Programática 02.122.0570.20GP-0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Notas de Empenho n.º 1650, de 20 de julho de 2015, n.º 311, de 28 de janeiro de 2016 e nº 94 de 11 de janeiro de 2017; nº 211 de 22 de janeiro de 2018 e nº 151 de 23 de janeiro de 2019; Programa de Trabalho  02122003320GP0035– “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Nota de Empenho nº 403 de 06 de fevereiro de 2020; Função Programática 02.061.0570.4269-0001 - “Pleitos Eleitorais”, conforme Notas de Empenho nº 969, de 10 de maio de 2016 e  nº 1069 de 23 de abril de 2018; e Programa de Trabalho 0206100334269-0001 – “Pleitos Eleitorais”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Nota de Empenho nº 1155 de 17 de julho de 2020, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º ao 5º termos aditivos.

	CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado do Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para esse fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0053849-23.2014.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras Substituta, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 162 – B) aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Licitações e Contratos Substituto, o conferi.

Charles Teixeira Coto						         João Ricardo Bender Thiele 

Camila Chung dos Santos 					           Edson Batista