PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO E PONTO ELETRÔNICO, CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 37/2015 QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E REP ACESSO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME, C.N.P.J. N.º 18.011.865/0001-19, COM SEDE NA RUA CONEGO JOSÉ LUIZ PEREIRA RIBEIRO N.º 298 – VILA DAS GRAÇAS – TAUBATÉ/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JOÃO RICARDO BENDER THIELE, C.P.F. N.º 668.621.750-68, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor João Ricardo Bender Thiele, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 19 a 26 do livro próprio (nº 129-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 63 a 64 do livro próprio (nº 134-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 32 a 34 do livro próprio (nº 143-B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 27 a 28 do livro próprio (nº 150-B) e pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 79 a 80 do livro próprio (nº 152-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

			CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual para o período de 20/07/2019 a 19/07/2020. Como consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, o parágrafo 3º da cláusula V e atualiza-se a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 20/07/2015 a 19/07/2020.”

(. . .)

V – VALOR – (. . .)

(. . .)

 Parágrafo 3º – O valor total do presente contrato é de R$ 688.210,55 (seiscentos e oitenta e oito mil, duzentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos), dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 7º da cláusula VII.

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02.122.0570.20GP-0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Notas de Empenho n.º 1650, de 20 de julho de 2015, n.º 311, de 28 de janeiro de 2016 e nº 94 de 11 de janeiro de 2017; nº 211 de 22 de janeiro de 2018 e nº 151 de 23 de janeiro de 2019; Função Programática 02.061.0570.4269-0001- “Pleitos Eleitorais”, conforme Nota de empenho nº 969, de 10 de maio de 2016,  nº 1069 de 23 de abril de 2018 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º ao 4º  termos aditivos.

	CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado do Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para esse fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo contratual. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Edson Batista e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 		                          	, Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 85 a 86 do livro próprio (n.º 155 - B) o presente aditivo contratual que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 	                               , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof						         João Ricardo Bender Thiele 

Edson Batista 								      Omar Gazzal Bannout