TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA PARA ALIMENTAÇÃO DE CARGAS EMERGENCIAIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 34/2017, CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E EMPREITEC CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA. - EPP, C.N.P.J. N.º 03.143.862/0001-61, COM SEDE NA RUA LUIZ SILVESTRI, 227 – JARDIM BOM CLIMA – GUARULHOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR RÔMULO LUÍS CARDOSO TEIXEIRA, C.P.F. N.º 207.328.211-34, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 71 a 78 do livro próprio (nº 141-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 9 e 10 do livro próprio (nº 148-B), alterado pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 2 e 3 do livro próprio (nº 156-B), alterado pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 30 a 32 do livro próprio (nº 162-B) e alterado pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 21 a 23 do livro próprio (nº 169-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação excepcional do contrato por 3 (três) meses, correspondendo ao período de 01/07/2022 a 30/09/2022, com inclusão de cláusula resolutiva e consignar o reajuste de preços incidente desde 17/04/2022. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, as alíneas “a” e “b” e o parágrafo 2º da cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 63 (sessenta e três) meses, correspondente ao período de 1º/07/2017 a 30/09/2022, ressalvada a possibilidade de resolução antecipada do presente ajuste, caso ocorra a conclusão de procedimento licitatório instaurado, mediante comunicação à Contratada com 5 (cinco) dias úteis de antecedência do rompimento contratual.
 
(. . .)
 
V – PREÇO – (. . .)
a) R$ 5.489,47 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva; e
b)  R$ 227,11 (duzentos e vinte e sete reais e onze centavos), por hora de plantão técnico presencial, no local de instalação dos EQUIPAMENTOS, em dia de pleito eleitoral, inclusive para horas excedentes.
 
(. . .)
 
Parágrafo 2º - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 320.514,48 (trezentos e vinte mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos).
 
(. . .)
 
VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho nº 878, de 10 de maio de 2017; nº 163, de 17 de janeiro de 2018;  nº 74, de 15 de janeiro de 2019, e Função Programática 02122003320GP0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 181, de 20 de Janeiro de 2020, Nota de Empenho nº 94, de 15 de Janeiro de 2021 e Nota de Empenho nº 80, de 07 de Janeiro de 2022; Programa de Trabalho 02061057042690001 - “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 711, de 09 de março de 2018 e Programa de Trabalho 02061003342690001 - “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 823, de 05 de maio de 2020 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
(. . .)
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º, 2º, 3º e 4° termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054123-50.2015.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 174 – B) aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
 Alessandro Dintof                                          Rômulo Luís Cardoso Teixeira
Pelo CONTRATANTE.                                Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                   Omar Gazzal Bannout
Testemunha.                                                  Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 16/05/2022, às 18:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 16/05/2022, às 22:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 17/05/2022, às 12:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 17/05/2022, às 12:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 17/05/2022, às 13:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ROMULO LUIS CARDOSO TEIXEIRA, Usuário Externo, em 17/05/2022, às 16:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.