TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA PARA ALIMENTAÇÃO DE CARGAS EMERGENCIAIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 34/2017, CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E EMPREITEC CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA. - EPP, C.N.P.J. N.º 03.143.862/0001-61, COM SEDE NA RUA LUIZ SILVESTRI, 227 – JARDIM BOM CLIMA – GUARULHOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR RÔMULO LUÍS CARDOSO TEIXEIRA, C.P.F. N.º 207.328.211-34, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 71 a 78 do livro próprio (nº 141-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 9 e 10 do livro próprio (nº 148-B), alterado pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 2 e 3 do livro próprio (nº 156-B) e alterado pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 30 a 32 do livro próprio (nº 162-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação do contrato de 01/07/2021 a 30/06/2022, consignar o reajuste de preços incidente desde 17/04/2021. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, as alíneas “a” e “b” e o parágrafo 2º da cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 1º/07/2017 a 30/06/2022.
 
(. . .)
 
V – PREÇO – (. . .)
a) R$ 4.932,17 (quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e dezessete centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva; e
b)  R$ 204,05 (duzentos e quatro reais e cinco centavos), por hora de plantão técnico presencial, no local de instalação dos EQUIPAMENTOS, em dia de pleito eleitoral, inclusive para horas excedentes.
(. . .)
 
Parágrafo 2º - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 302.671,40 (trezentos e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta centavos).
 
(. . .)
 
VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho nº 878, de 10 de maio de 2017; nº 163, de 17 de janeiro de 2018;  nº 74, de 15 de janeiro de 2019, e Função Programática 02122003320GP0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 181, de 20 de Janeiro de 2020 e Nota de Empenho nº 94, de 15 de Janeiro de 2021; Programa de Trabalho 02061057042690001 - “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 711, de 09 de março de 2018 e Programa de Trabalho 02061003342690001 - “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 823, de 05 de maio de 2020 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
(. . .)
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º, 2º e 3º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054123-50.2015.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alexandre Cunha de Souto Maior e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiro e brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 169 – B) aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                             Rômulo Luís Cardoso Teixeira
Pelo CONTRATANTE.                                                   Pela CONTRATADA.

Alexandre Cunha de Souto Maior                                     Camila Chung dos Santos
Testemunha.                                                                     Testemunha.

 
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 26/05/2021, às 18:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 26/05/2021, às 19:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, ASSISTENTE, em 26/05/2021, às 20:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CAMILA CHUNG DOS SANTOS, OFICIAL DE GABINETE, em 27/05/2021, às 14:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ROMULO LUIS CARDOSO TEIXEIRA, Usuário Externo, em 27/05/2021, às 15:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 28/05/2021, às 15:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.