PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA PARA ALIMENTAÇÃO DE CARGAS EMERGENCIAIS, CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E EMPREITEC CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA. - EPP, C.N.P.J. N.º 03.143.862/0001-61, COM SEDE NA RUA LUIZ SILVESTRE, 227 – JARDIM BOM CLIMA – GUARULHOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR RÔMULO LUÍS CARDOSO TEIXEIRA, C.P.F. N.º 207.328.211-34, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 71 a 78 do livro próprio (nº 141-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 9 e 10 do livro próprio (nº 148-B), alterado pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 2 e 3 do livro próprio (nº 156-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação do contrato de 01/07/2020 a 30/06/2021, consignar o reajuste de preços incidente desde 17/04/2020 e alterar o índice do reajuste, do IGPM-FGV para o IPCA-IBGE. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, as alíneas “a” e “b” e o parágrafo 2º da cláusula V, e o caput da cláusula VIII, bem como se atualiza a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/07/2017 a 30/06/2021.

(. . .)

V – PREÇO – (. . .)
a) R$ 4.648,64 (quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva; e
b)  R$ 192,32 (cento e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), por hora de plantão técnico presencial, no local de instalação dos EQUIPAMENTOS, em dia de pleito eleitoral, inclusive para horas excedentes. 
(. . .)
Parágrafo 2º - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 242.785,99 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos).

(. . .)

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho nº 878, de 10 de maio de 2017; nº 163, de 17 de janeiro de 2018;  nº 74, de 15 de janeiro de 2019, e Função Programática 02122003320GP0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 181, de 20 de Janeiro de 2020, Programa de Trabalho 02061057042690001 - “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 711, de 09 de março de 2018 e Programa de Trabalho 02061003342690001 - “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 823, de 05 de maio de 2020 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza extraindo-se os respectivos empenhos..

(. . .)

VIII – REAJUSTE – Em caso de prorrogação do contrato, será adotada, para fins de reajuste, a variação do IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou qualquer outro índice oficial que venha a ser acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º e 2º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054123-50.2015.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Edson Batista e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 162 – B) aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi..

Alessandro Dintof						      Rômulo Luís Cardoso Teixeira
Pelo CONTRATANTE. 				                   Pela CONTRATADA.

Edson Batista							               Camila Chung dos Santos
Testemunha. 						 		    Testemunha.