PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA PARA ALIMENTAÇÃO DE CARGAS EMERGENCIAIS, CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E EMPREITEC CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA. - EPP, C.N.P.J. N.º 03.143.862/0001-61, COM SEDE NA RUA LUIZ SILVESTRE, 227 – JARDIM BOM CLIMA – GUARULHOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR RÔMULO LUÍS CARDOSO TEIXEIRA, C.P.F. N.º 207.328.211-34, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Rômulo Luís Cardoso Teixeira, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 71 a 78 do livro próprio (nº 141-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 9 e 10 do livro próprio (nº 148-B),  sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 1º/07/2019 a 30/06/2020, bem como reduzir o valor mensal da manutenção preventiva e corretiva, a partir de 1º/07/2019. Em consequência,  alteram-se o caput da cláusula IV; a alínea “a” do caput e o parágrafo segundo da cláusula V, bem como atualiza-se a cláusula VI, todas do instrumento originário, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 1º/07/2017 a 30/06/2020.

(. . .)

V – PREÇO – (...)
a)	R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva; 
(...)

Parágrafo 2º - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 180.096,78 (cento e oitenta mil, noventa e seis reais e setenta e oito centavos).

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho nº 878, de 10 de maio de 2017; nº 163, de 17 de janeiro de 2018,  nº 74, de 15 de janeiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Edson Batista e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E para constar e produzir os efeitos legais, eu,				Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei a folhas 2 e 3 do livro próprio (nº 156 – B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,		   	         Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof						      Rômulo Luís Cardoso Teixeira

Edson Batista							                    Omar Gazzal Bannout