TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DOS PADRÕES REFERENCIAIS DE QUALIDADE DE AR (ENSAIOS LABORATORIAIS) EM AMBIENTES CLIMATIZADOS ARTIFICIALMENTE, CELEBRADO AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 31/2021, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA – EPP. C.N.P.J. N.º 06.164.913/0001-20, COM SEDE NA RUA IRMÃ BENWARDA N.º 35 - CENTRO, CIDADE DE FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WLADIMIR HORN HULSE, C.P.F. N.º 609.750.089-00, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 82 a 89 do livro próprio (n.º 169-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 16/08/2022 a 15/08/2023 e consignar o reajuste devido à contratada a partir de 22/06/2022. Em consequência, altera-se o caput da cláusula IV, as alíneas “a” e “b” e o parágrafo 1º da cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 16/08/2021 a 15/08/2023.
(. . .)
 
V – VALOR –
 
a) ITEM 1:
DESCRIÇÃO	PREÇO TOTAL
DO ITEM	
PARCELA 1: Primeira medição dos padrões referenciais de qualidade do ar: durante o 1º (primeiro) mês da prorrogação de vigência do contrato (período de 16/08/2022 a 15/08/2023) mediante prévio acordo de data com a Fiscalização, conforme especificações do Termo de Referência (Anexo I do Edital).	R$ 6.248,00	

b) ITEM 2:
DESCRIÇÃO	PREÇO TOTAL
DO ITEM	
PARCELA 2: Segunda medição dos padrões referenciais de qualidade do ar: durante o 7º (sétimo) mês da prorrogação de vigência do contrato (período de 16/08/2022 a 15/08/2023) mediante prévio acordo de data com a Fiscalização, conforme especificações do Termo de Referência (Anexo I do Edital).	R$ 6.248,00	
 
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 23.680,00 (vinte e três mil e seiscentos e oitenta reais).
(. . .)
 
VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta do orçamento ordinário, no Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 630, de 05 de julho de 2021, Nota de Empenho n.º 485, de 06 de abril de 2022 e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas a demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0021266-72.2020.6.26.8000. Foram testemunhas os Senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 176-B), aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof					Wladimir Horn Hulse
Pela CONTRATANTE.			Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima		Omar Gazzal Bannout
Testemunha.					Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 05/08/2022, às 15:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 05/08/2022, às 16:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 05/08/2022, às 17:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 05/08/2022, às 18:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Wladimir Horn Hulse, Usuário Externo, em 08/08/2022, às 11:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 09/08/2022, às 15:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3629313 e o código CRC C1442B69.