PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENLACES PARA COMUNICAÇÃO COM INTERNET, CELEBRADO AOS DEZESSEIS  DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 28/2014, ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DENOMINADA CONTRATANTE, E TELEFÔNICA BRASIL S.A., C.N.P.J. Nº 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, Nº 1.376, BAIRRO MORUMBI, NESTA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES WELLINGTON XAVIER DA COSTA, C.P.F. nº 887.321.001-59, E CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, C.P.F. nº 613.174.201-44, DENOMINADA CONTRATADA. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceram os Senhores Wellington Xavier da Costa e Carlota Braga de Assis Lima, para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 42 a 48 do livro próprio (nº 123-B), que foi modificado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 97 e 98 do livro próprio (nº 128-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 34 e 35 do livro próprio (nº 134 – B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 82 e 83 do livro próprio (nº 136 – B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 79 e 80 do livro próprio (nº 141-B), pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 31 e 32 do livro próprio (nº 148-B), pelo sexto termo aditivo, lavrado às fls. 90 e 91 do livro próprio (nº 150-B) e pelo sétimo termo aditivo, lavrado às fls. 11 e 12 do livro próprio (nº 156-B), sujeitando-se as contratantes às normas das Leis n° 8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto, prorrogar excepcionalmente o contrato por mais 3 (três) meses, compreendendo o período de 16/12/2019 a 15/3/2020. Em consequência, alteram-se as redações do caput da cláusula IV e o parágrafo segundo da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 69 (sessenta e nove) meses, correspondente ao período de 16/06/2014 a 15/3/2020.

(. . .)

VI – PREÇO –           (. . .)

Parágrafo 2º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 527.391,89 (quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), pelo período de 69 meses.”

cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original e alterado pelos 1º ao 7º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Camila Chung dos Santos e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E para constar e produzir os efeitos legais, eu, 					Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei as folhas 38 e 39 do livro próprio (nº 160 – B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 				Aline Cristina Gomes dos Santos Gadret, Coordenadora de Licitações e Contratos substituta, o conferi.

Alessandro Dintof

Wellington Xavier da Costa	
Camila Chung dos Santos

	Carlota Braga de Assis Lima	
Edson Batista