PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENLACES PARA COMUNICAÇÃO COM INTERNET, CELEBRADO AOS DEZESSEIS  DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 28/2014, ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DENOMINADA CONTRATANTE, E TELEFÔNICA BRASIL S.A., C.N.P.J. Nº 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, Nº 1.376, BAIRRO MORUMBI, NESTA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES WELLINGTON XAVIER DA COSTA, C.P.F. nº 887.321.001-59, E CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, C.P.F. nº 613.174.201-44, DENOMINADA CONTRATADA. Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceram os Senhores Wellington Xavier da Costa e Carlota Braga de Assis Lima, para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 42 a 48 do livro próprio (nº 123-B), que foi modificado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 97 e 98 do livro próprio (nº 128-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 34 e 35 do livro próprio (nº 134 – B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 82 e 83 do livro próprio (nº 136 – B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 79 e 80 do livro próprio (nº 141-B), pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 31 e 32 do livro próprio (nº 148-B), e pelo sexto termo aditivo, lavrado às fls. 90 e 91 do livro próprio (nº 150-B), sujeitando-se as contratantes às normas das Leis n° 8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto, prorrogar excepcionalmente o contrato por mais 6 meses e reduzir o valor pago à contratada, para R$ 3.400,00, pelo serviço mensal de cada acesso à Internet, perfazendo o valor mensal de R$ 6.800,00.  Em consequência, alteram-se as redações do caput da cláusula IV, da alínea “b” e do parágrafo segundo, ambos da cláusula VI, bem como atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 66 (sessenta e seis) meses, correspondente ao período de 16/06/2014 a 15/12/2019.

(. . .)

V – RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá à conta de crédito da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.” conforme Nota de Empenho nº 1162, de 11 de junho de 2014, Nota de Empenho nº 154, de 16 de janeiro de 2015, Nota de Empenho nº 127, de 13 de janeiro de 2016, Nota de Empenho nº 101, de 12 de janeiro de 2017, nº 178, de 17 de janeiro de 2018, nº 332, de 6 de fevereiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

VI – PREÇO –           (. . .)
b)	Item 2: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) pelo serviço mensal de cada acesso à Internet, perfazendo o valor mensal de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) para 02 (dois) acessos;
(. . .)

Parágrafo 2º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 506.991,89 (quinhentos e seis mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), pelo período de 66 meses.”

cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original e alterado pelos 1º ao 6º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Camila Chung dos Santos e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E para constar e produzir os efeitos legais, eu, 					Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei as folhas 11 e 12 do livro próprio (nº 156 – B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 				Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof

Wellington Xavier da Costa	
Camila Chung dos Santos

	Carlota Braga de Assis Lima	
Omar Gazzal Bannout