TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LICENÇAS DE USO DOS APLICATIVOS ADOBE INDESIGN E ADOBE PREMIERE PRO, INCLUINDO GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 27/2022, CELEBRADO AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA., C.N.P.J. N.º 21.748.841/0001-51, COM SEDE NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO N.º 249 - A - BAIRRO TIMBÓ, CIDADE ABREU E LIMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ZAIMISON ANTONES RODRIGUES CARTAXO, C.P.F. N.º 093.902.504-39, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 09 a 15 do livro próprio (n.º 174-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nsº. 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 14/05/2023 a 13/05/2024, readequando-se a cláusula de vigência do contrato, e consignar a renúncia do direito ao reajuste de preços dos itens contratados, mantendo-se as mesmas condições e valores para o período prorrogado, conforme manifestação da Contratada. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula IV e o caput da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
"IV - VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 14 de maio de 2022 a 13 de maio de 2024, data em que ocorrerá o decurso do período da garantia e suporte técnico de 12 (doze) meses das licenças fornecidas, disposto na cláusula XII deste contrato.
(. . .)
 
V - VALOR - O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução do objeto do qual serão feitas as retenções previstas no parágrafo 4º da cláusula VI é R$ 2.450,00 (dois mil,  quatrocentos e cinquenta reais), para a contratação de cada unidade de licença de uso do(s) aplicativos: 1 (uma) unidade de licença de uso do Adobe InDesign (CC 2021 ou superior) para equipes, número VIP 0B7860DEF353C75EF24A, compatível com Windows 10, pelo período de 12 meses, a partir de 14 de maio de 2022, e 2 (duas) unidades de licença de uso do Adobe Premiere Pro (CC 2021 ou superior) para equipes, número VIP 0B7860DEF353C75EF24A, compatível com Windows 10, pelo período de 24 meses, a partir de 14 de maio de 2022, perfazendo o valor total de R$ 14.700,00 (catorze mil, setecentos reais), equivalente à 03 (três) licenças, incluindo garantia e suporte técnico por 12 (doze) meses, considerando o valor inicialmente contratado de R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais), acrescido do valor de R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais), referente à prorrogação contratual para o período de 14/05/2023 a 13/05/2024".
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0033185-24.2021.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (n.º 179-B), aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                         Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo
Pela CONTRATANTE.                               Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                  Cristina Muriano Rogerio
Testemunha.                                                 Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 09/01/2023, às 15:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 09/01/2023, às 16:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 09/01/2023, às 16:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 09/01/2023, às 16:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 09/01/2023, às 16:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo, Usuário Externo, em 12/01/2023, às 14:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4204469 e o código CRC 3B5F0397.