TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

 
São Paulo, 27 de dezembro de 2022.
 
SEI n° 0033185-24.2021.6.26.8000.
PEF n° 27/2021.
Objeto: Contratação de licenças de uso dos aplicativos Adobe InDesign (CC 2021 ou superior) e Adobe Premiere Pro (CC 2021 ou superior).
Assunto: Apreciação da proposta de prorrogação contratual.
Empresa: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA.
Prazo para eventual denúncia: 11/02/2023.

Tratam os autos de contrato celebrado com a empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA, por meio do PEF n° 27/2021 (3339080), para a aquisição de licenças de uso dos aplicativos Adobe InDesign (CC 2021 ou superior) e Adobe Premiere Pro (CC 2021 ou superior), vigente até 13/05/2023 (4125556), nesta oportunidade, para apreciar a proposta de prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, de 14/05/2023 a 13/05/2024.
 
A SeGCS, com o endosso da COCT (4186884), diante da manifestação favorável da fiscalização e da contratada (4125160 e 4157954), da manutenção das condições de habilitação e da vantagem econômica na continuidade do ajuste, propõe sua prorrogação por mais 12 (doze) meses, de 14/05/2023 a 13/05/2024, apurando, para tanto, a despesa necessária no total de R$ 7.350,00 para o referido período.
 
Ademais, inseriu nos autos a minuta de 1° Termo Aditivo, destinado a consignar a prorrogação em exame (4186863).
 
Ante o exposto, considerando os elementos constantes dos autos, endosso a proposta da COCT/SeGCS e, nos termos do artigo 128, IX, alínea "c" da Resolução TRE-SP n. 297/2013, aprovo a dilação contratual em pauta, assim como a correspondente despesa supramencionada, desde que confirmada a disponibilidade orçamentária.
 
À SOF, para informar a disponibilidade orçamentária e, caso confirmada, para adequação da reserva e demais providências, nos termos propostos pela SeGCS (4186884).
 
Em seguida, à ASSJUR para análise e manifestação acerca da mencionada minuta de termo aditivo (4186863).
     
Charles Teixeira Coto
Secretário de Administração de Material Substituto
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 27/12/2022, às 19:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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