TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DAS URNAS ELETRÔNICAS DA JUSTIÇA ELEITORAL, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE,  ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 24/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LICITA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, C.N.P.J. N.º 17.604.875/0001-03, COM SEDE NA Q CRS 502 BLOCO C PARTE NÚMERO 1731 LOJA 37, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES, C.P.F. N.º 028.964.051-27, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 05 a 11 do livro próprio (nº 162-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 34 a 36 do livro próprio (169 – B) sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e Decreto nº 10.024/19, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a alteração da denominação social e do representante da Contratada. Em consequência, altera-se o preâmbulo e reproduz-se o caput da cláusula IV, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 30 (trinta) meses, correspondente ao período de 26 /05 /2020 a 25/11 /2022.
 
(. . .)
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0062119-60.2019.6.26.8000. Foram testemunhas as Senhoras Cristina Muriano Rogerio e Alessandra Fermino, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras substituta, lavrei o presente aditivo, no livro próprio (nº 171 – B), aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof 			Rodrigo Costa Monteiro Guedes
Pela CONTRATANTE.			Pela CONTRATADA.

Cristina Muriano Rogerio		Alessandra Fermino
Testemunha.				Testemunha. 

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, em 04/01/2022, às 15:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 04/01/2022, às 15:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 06/01/2022, às 13:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 06/01/2022, às 16:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 06/01/2022, às 17:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Costa Monteiro Guedes, Usuário Externo, em 07/01/2022, às 11:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.