TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DAS URNAS ELETRÔNICAS DA JUSTIÇA ELEITORAL, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE,  ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 24/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ADRIANA R DE S GUEDES, C.N.P.J. N.º 17.604.875/0001-03, COM SEDE NA Q CRS 502 BLOCO C PARTE NÚMERO 1731 LOJA 37, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA ADRIANA ROSA DE SOUZA GUEDES, C.P.F. N.º 034.296.315-56, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 05 a 11 do livro próprio (nº 162-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e Decreto nº 10.024/19, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar o reajuste do valor unitário da Unidade de Serviço Técnico -UST, concedido a partir de 15/04/2021, de forma que se reproduz o caput da cláusula IV, altera-se o caput da cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 30 (trinta) meses, correspondente ao período de 26/05/2020 a 25/11/2022.
(. . .)
 
V – VALOR – A CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA o valor de R$112,02 (cento e doze reais e dois centavos), por Unidade de Serviço Técnico – UST, atingindo, para o quantitativo estimado de 10.286 UST’s restantes dos 3 ciclos de 2021 e de 10.286 UST’s dos 2 ciclos de 2022, o montante de R$ 2.304.475,44 (dois milhões, trezentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) e, para o valor total estimado do contrato, a quantia de R$ 3.390.471,32 (três milhões, trezentos e noventa mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 6º da cláusula VII.
 (. . .)
 
VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Programa de Trabalho 02061003342690001– “Pleitos Eleitorais”, Plano Orçamentário 0002 - Atualização e Manutenção do Sistema de Votação - Elemento de despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 880/2020, de 22 de maio de 2020; Programa de Trabalho 0206105704269.0001 – “Pleitos Eleitorais”, Plano Orçamentário 0002 – “Atualização e Manutenção do Sistema de Votação”, elemento de despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação” conforme Nota de Empenho n.º 113/2021, de 18 de janeiro de 2021, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0062119-60.2019.6.26.8000. Foram testemunhas a Senhora Camila Chung dos Santos e o Senhor Alexandre Cunha de Souto Maior, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 169 – B) ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof				Adriana Rosa de Souza Guedes
Pela CONTRATANTE.			Pela CONTRATADA.

Camila Chung dos Santos		Alexandre Cunha de Souto Maior
Testemunha.				Testemunha.