TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE AOS USUÁRIOS E ÀS EQUIPES DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 21/2018, CELEBRADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., C.N.P.J. N.º 07.171.299/0001-96, COM SEDE NA SHN, QUADRA 2, BLOCO F, Nº 87, 17º ANDAR, SALAS 1713 A 1726, ASA NORTE, BRASÍLIA, DF, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES ANTONIO JORGE SOARES DE SOUZA, C.P.F Nº 393.912.807-49 E ELTON EDUARDO DE LIMA, C.P.F. N. 095.726.147-03, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 38 a 46 do livro próprio (n.º 150-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 04 e 05 do livro próprio (n.º 156-B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 26 e 27 do livro próprio (nº 156-B), alterado pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 12 a 14 do livro próprio (nº 162-B), alterado pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 14 a 16 do livro próprio (nº. 167-B), alterado pelo 5º termo aditivo, lavrado às 88 a 90 do livro próprio (nº. 168-B) e alterado pelo 6º termo aditivo, lavrado às 16 a 18 do livro próprio (nº. 174-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002, 8.078/90 e Resolução TSE nº 23.234, de 25 de março de 2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar o acréscimo quantitativo de 4.000 USTs para os meses de novembro e dezembro do exercício de 2022, restabelecendo-se os quantitativos inicialmente contratados constantes do 3º termo aditivo até o término da vigência contratual. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula IV e altera-se o parágrafo 1º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 16/07/2018 a 15/07/2023.
(...) 
 
VI – (...) 
Parágrafo 1º – O valor total anual do presente contrato é de R$ 1.781.060,00 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil e sessenta reais), a partir de 04/04/2022, correspondente a 43.600 (quarenta e três mil e seiscentas) USTs solicitadas pela Coordenadoria de Suporte e Equipamentos/STI, cabendo ressalvar que, em razão do acréscimo de USTs para os meses de novembro e dezembro do exercício de 2022, o valor total anual desse exercício é de R$ 1.944.460,00 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais), correspondente a 47.600 (quarenta e sete mil e seiscentas) USTs, sendo que o valor total estimado do contrato passará a R$ 7.978.959,40 (sete milhões, novecentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos)".
(...) 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelo 1º, 2º ,3º, 4º, 5º e 6º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI n.º 0054735-17.2017.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 177-B), aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi. 

Alessandro Dintof                                        Antonio Jorge Soares de Souza
Pela CONTRATANTE.                             Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                Elton Eduardo de Lima
Testemunha.                                              Pela CONTRATADA.

Cristina Muriano Rogerio
Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 19/09/2022, às 17:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 19/09/2022, às 17:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 19/09/2022, às 18:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 20/09/2022, às 14:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Antonio Jorge Soares de Souza, Usuário Externo, em 23/09/2022, às 11:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Elton Eduardo de Lima, Usuário Externo, em 23/09/2022, às 11:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 23/09/2022, às 13:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3798209 e o código CRC 425A74A7.