TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE AOS USUÁRIOS E ÀS EQUIPES DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 21/2018, CELEBRADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., C.N.P.J. N.º 07.171.299/0001-96, COM SEDE NA SHN, QUADRA 2, BLOCO F, Nº 87, 17º ANDAR, SALAS 1713 A 1726, ASA NORTE, BRASÍLIA, DF, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES ANTONIO JORGE SOARES DE SOUZA, C.P.F Nº 393.912.807-49 E ELTON EDUARDO DE LIMA, C.P.F. N. 095.726.147-03, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 38 a 46 do livro próprio (n.º 150 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 04 e 05 do livro próprio (n.º 156 – B) alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 26 e 27 do livro próprio (nº 156 – B), pelo 3º Termo Aditivo lavrado às fls. 12 a 14 do livro próprio (nº 162 – B), pelo 4º Termo Aditivo, lavrado às fls. 14 a 16 do livro próprio (nº. 167 – B) e pelo 5º Termo Aditivo, lavrado às 88 a 90 do livro próprio (nº. 168 – B) sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002, 8.078/90 e Resolução TSE nº 23.234, de 25 de março de 2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 16/07/2022 a 15/07/2023, e consignar o reajuste do valor da UST, devido a partir de 04/04/2022, com base no IPCA-IBGE. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, o caput e o parágrafo 1º da cláusula VI, bem como atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 16/07/2018 a 15/07/2023.
 
V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta de crédito da Justiça Eleitoral no Orçamento da União, Programas de Trabalho 02061057042690001 – “Pleitos Eleitorais”, 02122057020GP.0001 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – TSE” e 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – TSE”, Elementos de Despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ”, conforme Notas de Empenho n.ºs 2061 e 2062, ambas de 12/07/2018, nº 92 de 17/01/2019, nº 187 de 20/01/2020, nº 286 de 03/02/2021, nº 213 de 25/01/2022, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotação própria para atendimento de despesa de mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
VI – VALOR – O preço unitário a ser pago à CONTRATADA por UST, a partir de 04/04/2022, é de R$ 40,85 (quarenta reais e oitenta e cinco centavos).
 
Item	Quantidade Estimada de USTs registradas	Valor da UST (R$)	
1	76.000	R$ 40,85	

Parágrafo 1º – O valor total anual do presente contrato é de R$ 1.781.060,00 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil e sessenta reais), a partir de 04/04/2022, correspondente a 43.600 (quarenta e três mil e seiscentas) USTs, solicitadas pela Coordenadoria de Suporte e Equipamentos/STI, sendo que o valor total estimado do contrato passará a R$ 7.815.559,40 (sete milhões, oitocentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelo 1º, 2º ,3º, 4º e 5º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI n.º 0054735-17.2017.6.26.8000.  Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 174-B) aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa                                   Antonio Jorge Soares de Souza
Pela CONTRATANTE.                                                Pela CONTRATADA.

Elton Eduardo de Lima                                                Alessandro Dintof
Pela CONTRATADA.                                                  Testemunha.                             

Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha. 

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 09/05/2022, às 15:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 09/05/2022, às 23:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Elton Eduardo de Lima, Usuário Externo, em 12/05/2022, às 17:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Antonio Jorge Soares de Souza, Usuário Externo, em 12/05/2022, às 17:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 12/05/2022, às 17:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 16/05/2022, às 18:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 19/05/2022, às 13:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.