TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE AOS USUÁRIOS E ÀS EQUIPES DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 21/2018, CELEBRADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., C.N.P.J. N.º 07.171.299/0001-96, COM SEDE NA SHN, QUADRA 2, BLOCO F, Nº 87, 17º ANDAR, SALAS 1713 A 1726, ASA NORTE, BRASÍLIA, DF, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES ANTONIO JORGE SOARES DE SOUZA, C.P.F Nº 393.912.807-49 E  ELTON EDUARDO DE LIMA, C.P.F. N.º 095.726.147-03, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 38 a 46 do livro próprio (n.º 150 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls.  4 e 5 do livro próprio (n.º 156 – B) alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 26 e 27 do livro próprio (nº 156 – B), pelo 3º Termo Aditivo lavrado às fls. 12 a 14 do livro próprio (nº 162 – B) e pelo 4º Termo Aditivo, lavrado às fls. 14 a 16 do livro próprio (nº. 167 – B) sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002, 8.078/90 e Resolução TSE nº 23.234, de 25 de março de 2010, bem como às cláusulas e condições seguintes: 
 
I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 16/07/2021 a 15/07/2022 e consignar o reajuste do valor da UST, devido a partir de 04/04/2021, com base no IPCA-IBGE. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, o caput e o parágrafo 1º da cláusula VI, bem como atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 16/07/2018 a 15/07/2022.
 
V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta de crédito da Justiça Eleitoral no Orçamento da União, Programas de Trabalho 02061057042690001 – “Pleitos Eleitorais”, 02122057020GP.0001 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – TSE” e 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – TSE”, Elementos de Despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ”, conforme Notas de Empenho n.ºs 2061 e 2062, ambas de 12/07/2018, nº 92, de 17/01/2019,  nº 187, de 20/1/2020 e nº 286 de 03/02/2021, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotação própria para atendimento de despesa de mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
                           
 VI – VALOR –  O preço unitário a ser pago à CONTRATADA por UST, a partir de 04/04/2021, é de R$ 36,70 (trinta e seis reais e setenta centavos).
 
Item	Quantidade Estimada de USTs registradas	Valor da UST (R$)	
1	76.000	R$ 36,70	
                                                     
Parágrafo 1º – O valor total anual do presente contrato é de R$ 1.600.120,00 (um milhão, seiscentos mil e cento e vinte reais), a partir de 04/04/2021, correspondente a 43.600 (quarenta e três mil e seiscentas) USTs, solicitadas pela Coordenadoria de Suporte e Equipamentos/STI, sendo que o valor total estimado do contrato passará a R$ 5.983.233,06 (cinco milhões, novecentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e três reais e seis centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelo 1º, 2º ,3º e 4º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI n.º 0054735-17.2017.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alessandro Dintof e a Senhora Camila Chung dos Santos, brasileiro e brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 168 – B) aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior                          Antonio Jorge Soares de Souza
Pela CONTRATANTE.                                                       Pela CONTRATADA.                                            
 
Alessandro Dintof                                                                 Elton Eduardo de Lima
Testemunha.                                                                         Pela CONTRATADA.

Camila Chung dos Santos
Testemunha.