PODER JUDICIÁRIO	
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE suporte aos usuários e às equipes de gestão de infraestrutura de Tecnologia da Informação – TI, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 21/2018, CELEBRADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 07.171.299/0001-96, COM SEDE NA SHN, QUADRA 2, BLOCO F, Nº 87, 17º ANDAR, SALAS 1713 A 1726, ASA NORTE, BRASÍLIA, DF, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES ANTONIO JORGE SOARES DE SOUZA, C.P.F Nº 393.912.807-49, E ELTON EDUARDO DE LIMA, C.P.F Nº 095.726.147-03, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 38 a 46 do livro próprio (n.º 150 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls.  4 e 5 do livro próprio (n.º 156 – B) e pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 26 e 27 do livro próprio (156 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002  8.078/90 e Resolução TSE nº 23.234, de 25 de março de 2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 16/07/2020 a 15/07/2021, consignar o reajuste do valor da UST, devido a partir de 04/04/2020 e formalizar a alteração do índice de reajuste, passando do IGP-M para o IPCA, a partir das próximas incidências. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, o caput e o parágrafo 1º da cláusula VI e o caput da cláusula VIII, bem como atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
	“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 16/07/2018 a 15/07/2021.
	(...)

	V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta de crédito da Justiça Eleitoral no Orçamento da União, Programas de Trabalho 02061057042690001 – “Pleitos Eleitorais”, 02122057020GP.0001 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - TSE” e 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – TSE”, Elementos de Despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme Notas de Empenho n.ºs 2061 e 2062, ambas de 12/07/2018, nº 92, de 17/01/2019 e nº 187, de 20/1/2020, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotação própria para atendimento de despesa de mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos. 

	VI – VALOR – O preço unitário a ser pago à CONTRATADA por UST, a partir de 04/04/2020, é o de R$ 34,59 (trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Item	Quantidade Estimada de USTs registradas	Valor da UST (R$)	
1	76.000	R$ 34,59	

Parágrafo 1º – O valor total anual do presente contrato é de R$ 1.508.124,00 (um milhão, quinhentos e oito mil  e cento e vinte e quatro reais), correspondente a 43.600 (quarenta e três mil e seiscentas) USTs, solicitadas pela Coordenadoria de Suporte e Equipamentos/STI, sendo que o valor total estimado do contrato passará a R$ 4.287.867,52 (quatro milhões, duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).

VIII – REAJUSTE – Para fins de reajuste, será adotada a variação do IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou qualquer outro índice oficial que venha a ser acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido”.
cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelo 1º e 2º Termos Aditivos
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TER-SP, no processo administrativo  SEI n.º 0054735-17.2017.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves e Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 162 – B) aos catorze dias do mês de maio de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos  Junior
Pelo CONTRATANTE                                                 

Antonio Jorge Soares de Souza
Pela CONTRATADA

Elton Eduardo de Lima
Pela CONTRATADA

Alessandro Dintof  
Testemunha                                                                                 

Camila Chung dos Santos
Testemunha