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	PODER JUDICIÁRIO	
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE suporte aos usuários e às equipes de gestão de infraestrutura de Tecnologia da Informação – TI, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 21/2018, CELEBRADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 07.171.299/0001-96, COM SEDE NA SHN, QUADRA 2, BLOCO F, Nº 87, 17º ANDAR, SALAS 1713 A 1726, ASA NORTE, BRASÍLIA, DF, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR CARLOS ALBERTO FREITAS, C.P.F. N.º 525.929.526-91, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceu o Senhor Carlos Alberto Freitas, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 38 a 46 do livro próprio (n.º 150 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002  8.078/90 e Resolução TSE nº 23.234, de 25 de março de 2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 16/07/2019 a 15/07/2020, e consignar o reajuste do valor da UST, devido a partir de 04/04/2019. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, o caput e o parágrafo 1º da cláusula VI, bem como atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
	“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 16/07/2018 a 15/07/2020.
	(...)

	V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta de crédito da Justiça Eleitoral no Orçamento da União, Programas de Trabalho 02061057042690001 – “Pleitos Eleitorais”, e 02122057020GP.0001 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - TSE”, elementos de despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme Notas de Empenho n.ºs 2061 e 2062, ambas de 12/07/2018, e nº 92, de 17/01/2019, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotação própria para atendimento de despesa de mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

	VI – VALOR – O preço unitário a ser pago à CONTRATADA por UST, a partir de 04/04/2019, é o de R$ 32,38 (trinta e dois reais e trinta e oito centavos).
Item	Quantidade Estimada de USTs registradas	Valor da UST (R$)	
1	76.000	R$ 32,38	

Parágrafo 1º – O valor total anual do presente contrato é de R$ 1.196.000,00 (um milhão, cento e noventa e seis mil reais), correspondente a 40.000 (quarenta mil) USTs, solicitadas pela Coordenadoria de Suporte e Equipamentos/STI, sendo que o valor total estimado do contrato passará a R$ 2.519.306,66 (dois milhões, quinhentos e dezenove mil, trezentos e seis reais e sessenta e seis centavos).”
cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente contrato. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                       , Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 4 a 5 do livro próprio (n.º 156 - B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                                     , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin                                                                     Carlos Alberto Freitas

Alessandro Dintof                                                                                   Camila Chung dos Santos