TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SEI 0054735-17.2017.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 21/2018
 
OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviços de suporte aos usuários e às equipes de gestão de infraestrutura de Tecnologia da Informação - TI, nos termos do Edital, anexos e apêndices, oriundo do Pregão Eletrônico Federal n° 21/2018, com vigência pelo prazo de 65 (sessenta e cinco) meses, correspondente ao período de 16/07/2018 a 15/12/2023, conforme consignado no 9º Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., C.N.P.J. N.º 07.171.299/0001-96.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
 
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,6507%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de abril/2022 a março/2023, incidente a partir de 04/04/2023.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
 
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 4498895), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 04/04/2023:
Serviços	Valor Unitário até 03/04/2023	Reajuste Unitário Apurado	Valor Unitário Reajustado, a partir de 04/04/2023	Total de UST’S reajustadas	Valor Total do Reajuste	
Prestação de serviços de suporte aos usuários e às equipes de infraestrutura tecnológica	R$ 40,85	R$ 1,90	R$ 42,75	32.160,92	R$ 61.105,75	
  
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 61.105,75 (sessenta e um mil, cento e cinco reais e setenta e cinco centavos), conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 4472841 e 4472872) e Informação SeGCS (doc. SEI 4488065), inserida nos autos do Processo SEI 0054735-17.2017.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 8.880.213,62 (oito milhões, oitocentos e oitenta mil, duzentos e treze reais e sessenta e dois centavos), considerando o valor inicialmente contratado de R$ 1.196.000,00 (um milhão, cento e noventa e seis mil reais), correspondente ao período de 16/07/2018 a 15/07/2019, acrescido do valor de  R$ 1.196.000,00 (um milhão, cento e noventa e seis mil reais), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 16/07/2019 a 15/07/2020, acrescido do valor de R$ 127.306,66 (cento e vinte e sete mil, trezentos e seis reais e sessenta e seis centavos), referente ao reajuste 2019, correspondente ao período de 04/04/2019 a 15/07/2020, ambos consignados no Primeiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 233.136,00 (duzentos e trinta e três mil, cento e trinta e seis reais), referente ao acréscimo de 3.600 UST’s, correspondente ao período de 16/07/2019 a 15/07/2020, consignado no Segundo Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 1.411.768,00 (um milhão, quatrocentos e onze mil, setecentos e sessenta e oito reais), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 16/07/2020 a 15/07/2021, acrescido do valor de R$ 123.656,86 (cento e vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), referente ao reajuste 2020, correspondente ao período de 04/04/2020 a 15/07/2021, ambos consignados no Terceiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 69.180,00 (sessenta e nove mil, cento e oitenta reais), referente ao acréscimo de 2.000 UST’s para os meses de novembro de dezembro de 2020, consignado no Quarto Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 1.508.124,00 (um milhão, quinhentos e oito mil, cento e vinte e quatro reais), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 16/07/2021 a 15/07/2022, acrescido do valor de R$ 118.061,54 (cento e dezoito mil, sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao reajuste 2021, correspondente ao período de 04/04/2021 a 15/07/2022, ambos consignados no Quinto Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 1.600.120,00 (um milhão, seiscentos mil e cento e vinte reais), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 16/07/2022 a 15/07/2023, acrescido do valor de R$ 232.206,34 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e seis reais e trinta e quatro centavos), referente ao reajuste 2022, correspondente ao período de 04/04/2022 a 15/07/2023, ambos consignados no Sexto Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 163.400,00 (cento e sessenta e três mil e quatrocentos reais), referente ao acréscimo de 4.000 UST’s para os meses de novembro e dezembro de 2022, consignado no Sétimo Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 98.040,00 (noventa e oito mil e quarenta reais), referente ao acréscimo de 2.400 UST’s para os meses de novembro e dezembro de 2022, consignado no Oitavo Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 742.108,47 (setecentos e quarenta e dois mil, cento e oito reais e quarenta e sete centavos), referente à prorrogação contratual excepcional correspondente ao período de 16/07/2023 a 15/12/2023, consignado no Nono Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 61.105,75 (sessenta e um mil, cento e cinco reais e setenta e cinco centavos), referente ao reajuste 2023, correspondente ao período de 04/04/2023 a 15/12/2023, consignado neste 1º Termo de Apostilamento.
 
RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o reajuste correrá à conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme Reforço da Nota de Empenho nº 225, de 24/01/2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotação própria para atendimento de despesa de mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterados pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º Termos Aditivos.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º182-B ). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 11/05/2023, às 12:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 11/05/2023, às 12:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4518468 e o código CRC 4E6DB9F9.	

0054735-17.2017.6.26.8000	4518468v15	

Criado por 262603460124, versão 15 por 361191770141 em 11/05/2023 12:17:47.