TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

 
São Paulo, 23 de novembro de 2022.
 
SEI n° 0033181-84.2021.6.26.8000.
PEF n° 17/2022.
Objeto: Aquisição de licenças de uso do pacote de aplicativos Adobe Creative Cloud (CC 2021 ou superior) para equipes.
Assunto: Apreciação da proposta de prorrogação contratual.
Empresa: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA.
Prazo para eventual denúncia em 30/12/2022

Tratam os autos de contrato celebrado com a empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA, por meio do PEF n° 17/2022 (3254174), para à aquisição de licenças de uso do pacote de aplicativos Adobe Creative Cloud (CC 2021 ou superior) para equipes, vigente até 31/03/2023 (3438035), nesta oportunidade, para a apreciar a proposta de prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, de 1°/04/2023 a 31/03/2024.
 
A SeGCS (4096483 e 4107229), com o endosso da COCT (4107229), diante da manifestação favorável da fiscalização e da contratada (3954450 e 3983518), da manutenção das condições de habilitação e da vantagem econômica na continuidade do ajuste, propõe sua prorrogação por mais 12 (doze) meses, de 1°/04/2023 a 31/03/2024, apurando, para tanto, a despesa necessária no total de R$ 152.250,00 para o exercício de 2023.
 
Ademais, inseriu nos autos a minuta de 2° Termo Aditivo, destinado a consignar a prorrogação em exame (4096434).
 
Ante o exposto, considerando os elementos constantes dos autos, endosso a proposta da COCT/SeGCS e, nos termos do artigo 128, IX, alínea "c" da Resolução TRE-SP n. 297/2013, aprovo a dilação contratual em pauta, assim como a correspondente despesa supramencionada, desde que confirmada a disponibilidade orçamentária.
 
À SOF, para informar a disponibilidade orçamentária e, caso confirmada, para adequação da reserva e demais providências, nos termos do descritivo da SeGCS (4096483).
 
Em seguida, à ASSJUR para análise e manifestação acerca da mencionada minuta de termo aditivo (4096434).
     
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 24/11/2022, às 13:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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