TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE USO DO PACOTE DE APLICATIVOS ADOBE CREATIVE CLOUD, INCLUINDO GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 17/2022, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP nº 297/2013, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA., C.N.P.J. N.º 21.748.841/0001-51, COM SEDE NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, N.º 249, A - BAIRRO TIMBÓ, CIDADE ABREU E LIMA, ESTADO PERNAMBUCO, CEP 53520-020, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ZAIMISON ANTONES RODRIGUES CARTAXO, C.P.F. N.º. 093.902.504-39, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 19 a 25 do livro próprio (n.º 142-A), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar o acréscimo quantitativo de 01 (uma) licença de uso adicional do software Adobe Creative Cloud (CC 2021 ou superior) para equipes, incluindo garantia e suporte técnico, a partir de 23/05/2022. Em consequência, alteram-se  o caput da cláusula  IV e o caput da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
"IV – VIGÊNCIA DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará a partir de 29 de março de 2022 até 31 de março de 2023, data em que ocorrerá o decurso do período da garantia e suporte técnico de 12 (doze) meses das licenças inicialmente fornecidas, disposto na cláusula XII deste contrato;
 
V – VALOR – O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução do objeto do qual serão feitas as retenções previstas no parágrafo 4º da cláusula VI é R$5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), para a contratação de cada unidade de licença de uso do pacote Adobe Creative Cloud, perfazendo o valor total de R$ 151.491,67 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais, e sessenta e sete centavos), equivalente a 29 (vinte e nove) Licenças,  a partir de 23 de maio de 2022.
 (. . .)
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0033181-84.2021.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 174-B), aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                 Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo
Pela CONTRATANTE.                      Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima           Omar Gazzal Bannout
Testemunha.                                          Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 20/05/2022, às 14:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 23/05/2022, às 00:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 23/05/2022, às 12:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo, Usuário Externo, em 23/05/2022, às 12:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 23/05/2022, às 13:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 23/05/2022, às 15:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.