Author: TRE
Company: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO P
 
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 17/2018, CELEBRADO AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E REPROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP, C.N.P.J. N.º 08.820.802/0001-50, COM SEDE NA RUA ALFREDO PIMENTA N.º 101 - CASA 01 - BAIRRO JARDIM BRASÍLIA - SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR CLÁUDIO VILLANO, C.P.F. N.º 132.010.248-48, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado, lavrado às fls. 63 a 71 do livro próprio (nº 149-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 43 a 45 do livro próprio (nº 156-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 90 a 93 do livro próprio (nº 162-B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 85 a 87 do livro próprio (nº 168-B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às folhas 05 a 08 do livro próprio (nº 174-B), pelo 1º termo de apostilamento, lavrado às folhas 55 a 57 do livro próprio (nº 182-B) e pelo quinto termo aditivo, lavrado às folhas 74 a 77 do livro próprio (nº 183-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a supressão do item 7 do contrato, referente à manutenção preventiva e corretiva da Impressora offset ITEK GRAPHIS - modelo 8701 - patrimônio n.° 008.659, a partir de 15/09/2023, cuja supressão contratual correspondente a 16,84% do valor inicial atualizado do contrato, no importe total de R$ 1.311,64 (mil, trezentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), com fundamento no artigo 65, I, "b", § 1º da Lei Federal 8.666/93. Por consequência, reproduz-se o caput da Cláusula IV, exclui-se a alínea “g” e se atualiza o Parágrafo 1º da Cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 63 (sessenta e três) meses, correspondente ao período de 16/08/2018 a 15/11/2023.
(...)
 
V - PREÇO - (...)
a) item 1: R$ 172,79 (cento e setenta e dois reais e setenta e nove centavos) mensais, para os serviços de manutenção de Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE - modelo MINIMAX PLUS - patrimônio n.° 029.529, perfazendo o valor anual de R$ 2.073,48 (dois mil, setenta e três reais e quarenta e oito centavos);
b) item 2: R$ 172,79 (cento e setenta e dois reais e setenta e nove centavos) mensais, para os serviços de manutenção de Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE - modelo MINIMAX PLUS - patrimônio n.° 029.530, perfazendo o valor anual de R$ 2.073,48 (dois mil, setenta e três reais e quarenta e oito centavos);
c) item 3: R$ 172,79 (cento e setenta e dois reais e setenta e nove centavos) mensais, para os serviços de manutenção de Grampeadora MIRUNA - modelo 3 - patrimônio n.° 008.640, perfazendo o valor anual de R$ 2.073,48 (dois mil, setenta e três reais e quarenta e oito centavos);
d) item 4: R$ 650,83 (seiscentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) mensais, para os serviços de manutenção de Guilhotina GUARANI - modelo HCE 82 - patrimônio n.° 008.636, perfazendo o valor anual de R$ 7.809,96 (sete mil, oitocentos e nove reais e noventa e seis centavos);
e) item 5: R$ 806,33 (oitocentos e seis reais e trinta e três centavos) mensais, para os serviços de manutenção de Impressora offset CATU - modelo SET 660 - patrimônio n.° 428.966, perfazendo o valor anual de R$ 9.675,96 (nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos);
f) item 6: R$ 437,72 (quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) mensais, para os serviços de manutenção de Impressora offset CATU - modelo SET 510 - patrimônio n.° 008.658, perfazendo o valor anual de R$ 5.252,64 (cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos);
g) item 7: Item excluído do contrato, a partir de 15/09/2023, conforme consignado neste Sexto Termo Aditivo;
h) item 8: R$ 380,14 (trezentos e oitenta reais e quatorze centavos) mensais, para os serviços de manutenção de Intercaladora IRB - modelo DC 10 MINI - patrimônio n.° 020.991, perfazendo o valor anual de R$ 4.561,68 (quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos);
i) item 9: R$ 391,64 (trezentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos) mensais, para os serviços de manutenção de Prensa gravadora de chapa GRAFLINE - modelo GL-85 - patrimônio nº 428.969, perfazendo o valor anual de R$ 4.699,68 (quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 204.168,23 (duzentos e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e três centavos), considerando o valor inicialmente contratado de R$ 33.249,72 (trinta e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), correspondente ao período de 16/08/2018 a 15/08/2019, acrescido do valor de R$ 902,31 (novecentos e dois reais e trinta e um centavos), referente ao reajuste 2019, correspondente ao período de 18/04/2019 a 15/08/2019, acrescido do valor de R$ 36.002,52 (trinta e seis mil, dois reais e cinquenta e dois centavos), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 16/08/2019 a 15/08/2020, consignados no Primeiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 389,79 (trezentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), referente ao reajuste 2020, correspondente ao período de 18/04/2020 a 15/08/2020, acrescido do valor de R$ 37.191,72 (trinta e sete mil, cento e noventa e um reais e setenta e dois centavos), referente à prorrogação contratual, correspondente ao período de 16/08/2020 a 15/08/2021, consignados no Segundo Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 743,56 (setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), referente ao reajuste 2021, correspondente ao período de 18/04/2021 a 15/08/2021, acrescido do valor de R$ 39.460,27 (trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), referente à prorrogação contratual, correspondente ao período de 16/08/2021 a 15/08/2022, consignados no Terceiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 1.461,43 (um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), referente ao reajuste 2022, correspondente ao período de 18/04/2022 a 15/08/2022, acrescido do valor de R$ 43.918,80 (quarenta e três mil, novecentos e dezoito reais e oitenta centavos), referente à prorrogação contratual, correspondente ao período de 16/08/2022 a 15/08/2023, consignados no Quarto Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 669,45 (seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente ao reajuste 2023, correspondente ao período de 18/04/2023 a 15/08/2023, consignado no 1º Termo de Apostilamento, acrescido do valor de R$ 11.490,30 (onze mil, quatrocentos e noventa reais e trinta centavos), referente à prorrogação excepcional, correspondente ao período de 16/08/2023 a 15/11/2023, consignado no Quinto Termo Aditivo, com a redução do valor de R$ 1.311,64 (mil, trezentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), referente à supressão do item 7 do ajuste, a partir de 15/09/2023, consignado neste Sexto Termo Aditivo”.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos, 1º Termo de Apostilamento e 5º Termo Aditivo, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, processo administrativo SEI nº 0054645-09.2017.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º 185-B), aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                        Cláudio Villano
Pela CONTRATANTE.                             Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                    Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                               Testemunha.

| Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 20/09/2023, às 13:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

| Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 20/09/2023, às 13:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

| Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 20/09/2023, às 14:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

| Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 20/09/2023, às 15:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

| Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 20/09/2023, às 15:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

| Documento assinado eletronicamente por CLAUDIO VILLANO, Usuário Externo, em 20/09/2023, às 22:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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