TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 17/2018, CELEBRADO AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E REPROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP, C.N.P.J. N.º 08.820.802/0001-50, COM SEDE NA RUA ALFREDO PIMENTA, N.º 101 – CASA 01 - BAIRRO JARDIM BRASÍLIA – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR CLÁUDIO VILLANO, C.P.F. N.º 132.010.248-48, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado, lavrado às fls. 63 a 71 do livro próprio (nº 149 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 43 a 45 do livro próprio (nº 156 – B) e pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 90 a 93 do livro próprio (nº 162-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, para o período de 16/08/2021 a 15/08/2022 e consignar o reajuste devido à contratada a partir de 18/04/2021. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, as alíneas “a” a “i” e o parágrafo 1º da cláusula V, cujo caput ratifica-se, bem como atualiza-se a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 16/08/2018 a 15/08/2022.
(. . .)
 
V – PREÇO – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA pela execução dos serviços, dos quais serão feitas as retenções previstas no § 5º da cláusula VII, são:
a) item 1: R$ 148,35 (cento e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos) mensais, a partir de 18/04/2021, para os serviços de manutenção de Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE – modelo MINIMAX PLUS – patrimônio n.° 029.529, perfazendo o valor anual de R$ 1.780,20 (um mil, setecentos e oitenta reais e vinte centavos);
b) item 2: R$ 148,35 (cento e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos) mensais, a partir de 18/04/2021, para os serviços de manutenção de Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE – modelo MINIMAX PLUS – patrimônio n.° 029.530, perfazendo o valor anual de R$ 1.780,20 (um mil, setecentos e oitenta reais e vinte centavos);
c) item 3: R$ 148,35 (cento e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos) mensais, a partir de 18/04/2021, para os serviços de manutenção de Grampeadora MIRUNA – modelo 3 – patrimônio n.° 008.640, perfazendo o valor anual de R$ 1.780,20 (um mil, setecentos e oitenta reais e vinte centavos);
d) item 4: R$ 558,77 (quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos) mensais, a partir de 18/04/2021, para os serviços de manutenção de Guilhotina GUARANI – modelo HCE 82 – patrimônio n.° 008.636, perfazendo o valor anual de R$ 6.705,24 (seis mil, setecentos e cinco reais e vinte e quatro centavos);
e) item 5: R$ 692,28 (seiscentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos) mensais, a partir de 18/04/2021, para os serviços de manutenção de Impressora offset CATU – modelo SET 660 – patrimônio n.° 428.966, perfazendo o valor anual de R$ 8.307,36 (oito mil, trezentos e sete reais e trinta e seis centavos);
f) item 6: R$ 375,81 (trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos) mensais, a partir de 18/04/2021, para os serviços de manutenção de Impressora offset CATU – modelo SET 510 – patrimônio n.° 008.658, perfazendo o valor anual de R$ 4.509,72 (quatro mil, quinhentos e nove reais e setenta e dois centavos);
g) item 7: R$ 553,82 (quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos) mensais, a partir de 18/04/2021, para os serviços de manutenção de Impressora offset ITEK GRAPHIS – modelo 8701 – patrimônio n.° 008.659, perfazendo o valor anual de R$ 6.645,84 (seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos);
h) item 8: R$ 326,37 (trezentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos) mensais, a partir de 18/04/2021, para os serviços de manutenção de Intercaladora IRB – modelo DC 10 MINI – patrimônio n.° 020.991, perfazendo o valor anual de R$ 3.916,44 (três mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos);
i) item 9: R$ 336,25 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos) mensais, a partir de 18/04/2021, para os serviços de manutenção de Prensa gravadora de chapa GRAFLINE – modelo GL-85 – patrimônio nº 428.969, perfazendo o valor anual de R$ 4.035,00 (quatro mil e trinta e cinco reais).
 
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 147.939,89 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).
 (. . .)
 
VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta do orçamento ordinário, Função Programática 0212205702GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 1265, de 16 de maio de 2018, Nota de Empenho nº 207, de 29 de janeiro de 2019, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, Nota de Empenho nº 450, de 11 de fevereiro de 2020 e Nota de Empenho nº 165, de 21 de janeiro de 2021, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, processo administrativo SEI nº 0054645-09.2017.6.26.8000. Foram testemunhas as senhoras Camila Chung dos Santos e Adriana Fernandes das Neves, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 168-B), aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                                                          Cláudio Villano
Pela CONTRATANTE                                                                 Pela CONTRATADA

Camila Chung dos Santos                                                              Adriana Fernandes das Neves
Testemunha                                                                                   Testemunha