TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0054645-09.2017.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 17/2018
 
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, das máquinas e equipamentos gráficos pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado São Paulo, conforme discriminado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, firmada com a empresa REPROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP, com vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 16/08/2018 a 15/08/2023, conforme consignado no 4º Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: REPROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP, C.N.P.J. N.º 08.820.802/0001-50.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
 
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,6507%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de abril/2022 a março/2023, incidente a partir de 18/04/2023.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
 
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material Substituto (doc. SEI 4517321), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 18/04/2023:
 
Item	Equipamentos	Valor unitário vigente até 17/04/2023	Reajuste valor unitário apurado	Valor unitário reajustado, a partir de 18/04/2023	
1	Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE – modelo MINIMAX PLUS – patrimônio n.° 029.529	R$ 165,11	R$ 7,68	R$ 172,79	
2	Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE – modelo MINIMAX PLUS – patrimônio n.° 029.530	R$ 165,11	R$ 7,68	R$ 172,79	
3	Grampeadora MIRUNA – modelo 3 – patrimônio n.° 008.640	R$ 165,11	R$ 7,68	R$ 172,79	
4	Guilhotina GUARANI – modelo HCE 82 – patrimônio n.° 008.636	R$ 621,91	R$ 28,92	R$ 650,83	
5	Impressora offset CATU – modelo SET 660 – patrimônio n.° 428.966	R$ 770,50	R$ 35,83	R$ 806,33	
6	Impressora offset CATU – modelo SET 510 – patrimônio n.° 008.658	R$ 418,27	R$ 19,45	R$ 437,72	
7	Impressora offset ITEK GRAPHIS – modelo 8701 – patrimônio n.° 008.659	R$ 616,40	R$ 28,67	R$ 645,07	
8	Intercaladora IRB – modelo DC 10 MINI – patrimônio n.° 020.991	R$ 363,25	R$ 16,89	R$ 380,14	
9	Prensa gravadora de chapa GRAFLINE – modelo GL-85 – patrimônio nº 428.969	R$ 374,24	R$ 17,40	R$ 391,64	
TOTAIS	R$ 3.659,90	R$ 170,20	R$ 3.830,10	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 669,45 (seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente ao período de 18/04/2023 a 15/08/2023, conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 4482190 e 4482197) e Informação SeGCS (doc. SEI 4482215), inserida nos autos do Processo SEI 0054645-09.2017.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 193.989,57 (cento e noventa e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), considerando o valor inicialmente contratado de R$ 33.249,72 (trinta e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), correspondente ao período de 16/08/2018 a 15/08/2019, acrescido do valor de R$ 902,31 (novecentos e dois reais e trinta e um centavos), referente ao reajuste 2019, correspondente ao período de 18/04/2019 a 15/08/2019, acrescido do valor de R$ 36.002,52 (trinta e seis mil, dois reais e cinquenta e dois centavos), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 16/08/2019 a 15/08/2020, consignados no Primeiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 389,79 (trezentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), referente ao reajuste 2020, correspondente ao período de 18/04/2020 a 15/08/2020, acrescido do valor de R$ 37.191,72 (trinta e sete mil, cento e noventa e um reais e setenta e dois centavos), referente à prorrogação contratual, correspondente ao período de 16/08/2020 a 15/08/2021, consignados no Segundo Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 743,56 (setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), referente ao reajuste 2021, correspondente ao período de 18/04/2021 a 15/08/2021, acrescido do valor de R$ 39.460,27 (trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 16/08/2021 a 15/08/2022, consignados no Terceiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 1.461,43 (um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), referente ao reajuste 2022, correspondente ao período de 18/04/2022 a 15/08/2022, acrescido do valor de R$ 43.918,80 (quarenta e três mil, novecentos e dezoito reais e oitenta centavos), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 16/08/2022 a 15/08/2023, consignados no Quarto Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 669,45 (seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente ao reajuste 2023, correspondente ao período de 18/04/2023 a 15/08/2023, consignado neste 1º Termo de Apostilamento.
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035  - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Reforço da Nota de Empenho n.º 287, de 31 de janeiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterados pelos 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 182-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 16/05/2023, às 16:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 16/05/2023, às 18:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.