PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS, CELEBRADO AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2018, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 17/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E REPROGRAF COMERCIAL LTDA - EPP, C.N.P.J. N.º 08.820.802/0001-50, COM SEDE NA RUA ALFREDO PIMENTA, N.º 101 – CASA 01 - BAIRRO JARDIM BRASÍLIA – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR CLÁUDIO VILLANO, C.P.F. N.º 132.010.248-48, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Cláudio Villano, regularmente autorizado para assinar o presente aditivo ao contrato lavrado às fls. 63 a 71 do livro próprio (nº 149 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, para o período de 16/08/2019 a 15/08/2020, atualizar os valores e consignar o reajuste devido a partir de 18/04/2019. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, as alíneas “a” a “i” e o parágrafo 1º da cláusula V, cujo caput ratifica-se, bem como atualiza-se a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 16/08/2018 a 15/08/2020.

(. . .)

V – PREÇO – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA pela execução dos serviços, dos quais serão feitas as retenções previstas no § 5º da cláusula VII, são:
a)	item 1: R$ 135,35 (cento e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos) mensais, a partir de 18/04/2019, para os serviços de manutenção de Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE – modelo MINIMAX PLUS – patrimônio n.° 029.529, perfazendo o valor anual de R$ 1.624,20 (um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte centavos);
b)	item 2: R$ 135,35 (cento e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos) mensais, a partir de 18/04/2019, para os serviços de manutenção de Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE – modelo MINIMAX PLUS – patrimônio n.° 029.530, perfazendo o valor anual de R$ 1.624,20 (um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte centavos);
c)	item 3: R$ 135,35 (cento e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos) mensais, a partir de 18/04/2019, para os serviços de manutenção de Grampeadora MIRUNA – modelo 3 – patrimônio n.° 008.640, perfazendo o valor anual de R$ 1.624,20 (um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte centavos);
d)	item 4: R$ 509,81 (quinhentos e nove reais e oitenta e um centavos) mensais, a partir de 18/04/2019, para os serviços de manutenção de Guilhotina GUARANI – modelo HCE 82 – patrimônio n.° 008.636, perfazendo o valor anual de R$ 6.117,72 (seis mil, cento e dezessete reais e setenta e dois centavos);
e)	item 5: R$ 631,62 (seiscentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos) mensais, a partir de 18/04/2019, para os serviços de manutenção de Impressora offset CATU – modelo SET 660 – patrimônio n.° 428.966, perfazendo o valor anual de R$ 7.579,44 (sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos);
f)	item 6: R$ 342,88 (trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) mensais, a partir de 18/04/2019, para os serviços de manutenção de Impressora offset CATU – modelo SET 510 – patrimônio n.° 008.658, perfazendo o valor anual de R$ 4.114,56 (quatro mil, cento e quatorze reais e cinquenta e seis centavos);
g)	item 7: R$ 505,29 (quinhentos e cinco reais e vinte e nove centavos) mensais, a partir de 18/04/2019, para os serviços de manutenção de Impressora offset ITEK GRAPHIS – modelo 8701 – patrimônio n.° 008.659, perfazendo o valor anual de R$ 6.063,48 (seis mil, sessenta e três reais e quarenta e oito centavos);
h)	item 8: R$ 297,77 (duzentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos) mensais, a partir de 18/04/2019, para os serviços de manutenção de Intercaladora IRB – modelo DC 10 MINI – patrimônio n.° 020.991, perfazendo o valor anual de R$ 3.573,24 (três mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos);
i)	item 9: R$ 306,79 (trezentos e seis reais e setenta e nove centavos) mensais, a partir de 18/04/2019, para os serviços de manutenção de Prensa gravadora de chapa GRAFLINE – modelo GL-85 – patrimônio nº 428.969, perfazendo o valor anual de R$ 3.681,48 (três mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos).
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 70.154,55 (setenta mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

 (. . .)

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta do orçamento ordinário, Função Programática 0212205702GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 1265, de 16 de maio de 2018, Nota de Empenho nº 207, de 29 de janeiro de 2019 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza extraindo-se os respectivos empenhos”.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Edson Batista e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 				Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 43 a 45 do livro próprio (nº 156 - B) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 				Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof								     Cláudio Villano

Camila Chung dos Santos							         Edson Batista