PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES, CELEBRADO AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 17/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ELEVADORES VILLARTA LTDA., C.N.P.J. N.º 54.222.401/0001-15 COM SEDE NA RUA DOS ESTUDANTES, 382 – LIBERDADE – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR CLEITON DA SILVA CAMPANHA, C.P.F. N.º 341.345.008-50, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 40 a 48 do livro próprio (n.º 140-B), alterado pelo termo de reti-ratificação lavrado às folhas 95 a 97 do livro próprio (n.º 141-B), pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 19 a 20 do livro próprio (n.º 147-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 74 e 75 do livro próprio (n.º 152-B) e pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 91 a 93 do livro próprio (n.º 160-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 1º/04/2021 a 31/03/2022, bem como consignar o reajuste de preços aplicado a partir de 08/02/2020. Por consequência, alteram-se o caput da cláusula IV e as alíneas “b”, “c” e “d” e o parágrafo 2º da cláusula V, bem como atualiza-se o caput da cláusula VI que passam a ter a seguinte redação:
			
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 1º/04/2017 a 31/03/2022.

V – VALOR – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, dos quais serão feitas as retenções previstas no §7º da cláusula VII, são:
(. . .)
b) item 2: R$ 2.769,16 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo serviço e plantão de emergência, sendo de R$ 1.384,58 (um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), o preço unitário mensal;
c) item 3: R$ 221,53 (duzentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos), por hora de plantão técnico presencial nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na véspera e no dia em que ocorrer pleito eleitoral, inclusive para horas excedentes;
d) item 4: R$ 332,30 (trezentos e trinta e dois reais e trinta centavos), por hora de acompanhamento técnico de outros serviços / vistoria, nos termos do subitem 8.4 do Termo de Referência (Anexo I).
(. . .)

Parágrafo 2º – O valor total estimado do presente contrato para 60 (sessenta) meses é de R$ 266.108,44 (duzentos e sessenta e seis mil, cento e oito reais e quarenta e quatro centavos). 
(...)

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta das seguintes dotações federais: Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho n.º 526, de 14 de março de 2017, n.º 444, de 6 de fevereiro de 2018, nº 128, de 22 de janeiro de 2019; Função Programática 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 284 de 29 de janeiro de 2020; Função Programática 0206105704269.0001 – “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 442, de 6 de fevereiro de 2018; Função Programática 0206100334269.0001 – “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 287, de 30 de janeiro de 2020 e outras que se fizerem necessárias.”

CLÁUSULA SEGUNDA — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos Termo de Reti-ratificação e 1º a 3º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI n.º 0054416-83.2016.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 167-B) aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                      			                       Cleiton da Silva Campanha
Pela CONTRATANTE.					           Pela CONTRATADA.

Camila Chung dos Santos						Omar Gazzal Bannout
Testemunha.								Testemunha.