PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES, CELEBRADO AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 17/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ELEVADORES VILLARTA LTDA., C.N.P.J. N.º 54.222.401/0001-15 COM SEDE NA RUA DOS ESTUDANTES, 382 – LIBERDADE – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR RICARDO MELO DE OLIVEIRA, C.P.F. N.º 221.759.348-02, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, na sede do TRE-SP, presente o Secretário de Administração de Material, Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Ricardo Melo de Oliveira, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 40 a 48 do livro próprio (n.º 140-B), alterado pelo termo de reti-ratificação lavrado às folhas 95 a 97 do livro próprio (n.º 141-B), pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 19 a 20 do livro próprio (n.º 147-B) e pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 74 e 75 do livro próprio (n.º 152-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 1º/04/2020 a 31/03/2021, alterar o índice de reajuste do contrato para IPCA (IBGE), conforme anuência da contratada, bem como consignar o reajuste de preços aplicado a partir de 08/02/2019. Por consequência, alteram-se o enunciado das cláusulas IV e VIII, o enunciado, as alíneas de “b” a “d” e o parágrafo 2º da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
			
			“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/04/2017 a 31/03/2021.

			V – VALOR – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, dos quais serão feitas as retenções previstas no §7º da cláusula VII, são:
(. . .)
b) item 2: R$ 2.657,76 (dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo serviço e plantão de emergência, sendo de R$ 1.328,88 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), o preço unitário mensal;
c) item 3: R$ 212,62 (duzentos e doze reais e sessenta e dois centavos), por hora de plantão técnico presencial nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na véspera e no dia em que ocorrer pleito eleitoral, inclusive para horas excedentes;
d) item 4: R$ 318,93 (trezentos e dezoito reais e noventa e três centavos), por hora de acompanhamento técnico de outros serviços / vistoria, nos termos do subitem 8.4 do Termo de Referência (Anexo I).
(. . .)

			Parágrafo 2º – O valor total estimado do presente contrato para 48 (quarenta e oito) meses é de R$ 230.739,03 (duzentos e trinta mil, setecentos e trinta e nove reais e três centavos). 
VIII – REAJUSTE – Para fins de reajuste, será adotada a variação do IPCA, divulgado pelo IBGE, ou qualquer outro índice oficial que venha a ser acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido. ”

CLÁUSULA SEGUNDA — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos Termo de Reti-ratificação e 1º e 2º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Termo Aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes a Senhora Camila Chung dos Santos e o Senhor Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 				Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 91 a 93 do livro próprio (n.º 160-B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 			Aline Cristina Gomes dos Santos Gadret, Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta, o conferi.

Alessandro Dintof                      			                          Ricardo Melo de Oliveira

Camila Chung dos Santos	Edson Batista