PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE GARÇONARIA E RESPECTIVA SUPERVISÃO, CELEBRADO AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 133/2014, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 00.482.840.0001-38, COM SEDE NA RUA ANTONIO MARIANO DE SOUZA, N.º 775 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA TREICE SILVA DORNELLES, C.P.F. N.º 043.142.889-14, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu a Senhora Treice Silva Dornelles, regularmente autorizada para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 41 a 52 do livro próprio (n.º 126 - B), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 79 a 80 do livro próprio (nº 130 – B), alterado pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às fls. 32 a 33 do livro próprio (nº 134 – B), alterado pelo terceiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 69 a 70 do livro próprio (nº 136 – B), alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado a folhas 94 a 95 do livro próprio (n.º 137 – B), alterado pelo quinto termo aditivo, lavrado a folhas 95 a 96 do livro próprio (n.º 145 – B), alterado pelo sexto termo aditivo, lavrado a folhas 75 a 76 do livro próprio (n.º 147 – B) e alterado pelo sétimo termo aditivo, lavrado a folhas 64 a 65 do livro próprio (n.º 152 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 12.619/12 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Este termo aditivo tem por objeto formalizar a revisão do FAP, a partir de 1º/01/2019, e o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente do aumento da tarifa de transporte público no município de São Paulo, a partir de 07/01/2019. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V e VI, alteram-se o inciso I e o parágrafo 2º da cláusula VI e a cláusula VII, bem como inclui-se o inciso II e alíneas “c” e “d” na cláusula VI do contrato, que passam a ter a seguinte redação: 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 05/01/2015 a 04/01/2020.

(. . .)

VI – VALOR –  O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços efetivamente prestados, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital e Apêndices, será de:
I – a partir de 1º/01/2019:
a)	R$ 4.061,67 (quatro mil, sessenta e um reais e sessenta e sete centavos) por posto de garçonaria;
b)	R$ 5.299,93 (cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) para o   posto de supervisão;
II – a partir de 07/01/2019:
c)	R$ 4.079,63 (quatro mil, setenta e nove reais e sessenta e três centavos) por posto de garçonaria;
d)	R$ 5.318,72 (cinco mil, trezentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) para o posto de supervisão;

Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.113.303,73 (um milhão, cento e treze mil, trezentos e três reais e setenta e três centavos).

VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 - “Locação de Mão-de-Obra”, conforme Nota de Empenho n.º 25, de 05 de janeiro de 2015, nº 324, de 29 de janeiro de 2016, nº 339, de 03 de fevereiro de 2017, nº 88, de 10 de janeiro de 2018, nº 419, de 11 de fevereiro de 2019 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º ao 7º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alexandre de Oliveira Souza e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 			       , Lauro Santiago de Souza e Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 86 a 88 do livro próprio (nº 153 - B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 		                          , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

        Alessandro Dintof                   		            	      	               	 Treice Silva Dornelles

Alexandre de Oliveira Souza 							        Edson Batista