PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE GARÇONARIA E RESPECTIVA SUPERVISÃO, CELEBRADO AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 133/2014, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 00.482.840.0001-38, COM SEDE NA RUA ANTONIO MARIANO DE SOUZA, N.º 775 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, C.P.F. N.º028.383.199-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Willian Lopes de Aguiar, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 41 a 52 do livro próprio (n.º 126 - B), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 79 a 80 do livro próprio (nº 130 – B), alterado pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às fls. 32 a 33 do livro próprio (nº 134 – B), alterado pelo terceiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 69 a 70 do livro próprio (nº 136 – B), alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado a folhas 94 a 95 do livro próprio (n.º 137 – B), alterado pelo quinto termo aditivo, lavrado a folhas 95 a 96 do livro próprio (n.º 145 – B), alterado pelo sexto termo aditivo, lavrado a folhas 75 a 76 do livro próprio (n.º 147 – B), alterado pelo sétimo termo aditivo, lavrado a folhas 64 a 65 do livro próprio (n.º 152 – B), alterado pelo oitavo termo aditivo, lavrado a folhas 86 a 88 do livro próprio (n.º 153 – B), alterado pelo nono termo aditivo, lavrado a folhas 04 e 05 do livro próprio (n.º 160 – B) e alterado pelo décimo termo aditivo, lavrado a folhas 62 a 64 do livro próprio (nº 160 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 12.619/12 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Este termo aditivo tem por objeto formalizar a revisão do FAP, a partir de 01/01/2020 e o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente do aumento da tarifa de transporte público no município de São Paulo, a partir de 23/01/2020. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V e VI, incluem-se os incisos VIII e IX e altera-se o parágrafo 2º da cláusula VI do contrato, que passam a ter a seguinte redação: 

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 64 (sessenta e quatro) meses e 27 (vinte e sete) dias, correspondente ao período de 05/01/2015 a 01/06/2020.

(. . .)

VI – VALOR –  O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços efetivamente prestados, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital e Apêndices, será de:
I – de 01/07/2018 a 31/08/2018:
a)	R$ 4.736,81 (quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) por posto de garçonaria;
b)	R$ 5.560,82 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos) para o   posto de supervisão;
II – de 01/09/2018 de 30/11/2018:
c)	R$ 4.811,30 (quatro mil, oitocentos e onze reais e trinta centavos) por posto de garçonaria;
d)	R$ 5.649,97 (cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) para o posto de supervisão;
III – de 01/12/2018 a 31/12/2018:
e)	R$ 4.811,30 (quatro mil, oitocentos e onze reais e trinta centavos) por posto de garçonaria;
f)	R$ 6.104,43 (seis mil, cento e quatro reais e quarenta e três centavos) para o posto de supervisão;
IV – de 01/01/2019 a 06/01/2019:
g)	R$ 4.815,03 (quatro mil, oitocentos e quinze reais e três centavos) por posto de garçonaria;
h)	R$ 6.109,34 (seis mil, cento e nove reais e trinta e quatro centavos) para o posto de supervisão;
V – de 07/01/2019 a 30/06/2019:
i)	R$ 4.833,01 (quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e um centavo) por posto de garçonaria;
j)	R$ 6.128,12 (seis mil, cento e vinte e oito reais e doze centavos) para o posto de supervisão;
VI – de 01/07/2019 a 31/10/2019:
k)	R$ 5.036,90 (cinco mil, trinta e seis reais e noventa centavos) por posto de garçonaria;
l)	R$ 6.360,62 (seis mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos) para o posto de supervisão;
VII – de 01/11/2019 a 31/12/2019:
m)	R$ 5.208,41 (cinco mil, duzentos e oito reais e quarenta e um centavos) por posto de garçonaria;
n)	R$ 6.564,81 (seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos) para o posto de supervisão;  

VIII – de 01/01/2020 a 22/01/2020:
o)	R$ 5.203,30 (cinco mil, duzentos e três reais e trinta centavos) por posto de garçonaria;
p)	R$ 6.558,13 (seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e treze centavos) para o posto de supervisão;
IX – de 23/01/2020 a 01/06/2020:

q)	R$ 5.209,31 (cinco mil, duzentos e nove reais e trinta e um centavos) por posto de garçonaria;
r)	R$ 6.564,38 (seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos) para o posto de supervisão.

(. . .)

Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.281.488,32 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos).”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º ao 10º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Omar Gazzal Bannout e Cristina Muriano Rogério, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 		           	       , Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 47 a 50 do livro próprio (nº 161 – B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 		                                ,Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                   		            	      	                       Willian Lopes de Aguiar

Omar Gazzal Bannout 							                     Luciana de Oliveira Silva