PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE GARÇONARIA E RESPECTIVA SUPERVISÃO, CELEBRADO AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 133/2014, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 00.482.840.0001-38, COM SEDE NA RUA ANTONIO MARIANO DE SOUZA, N.º 775 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA TREICE SILVA DORNELLES, C.P.F. N.º 043.142.889-14, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu a Senhora Treice Silva Dornelles, regularmente autorizada para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 41 a 52 do livro próprio (n.º 126 - B), alterado pelo primeiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 79 a 80 do livro próprio (nº 130 – B), alterado pelo segundo Termo Aditivo, lavrado às fls. 32 a 33 do livro próprio (nº 134 – B), alterado pelo terceiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 69 a 70 do livro próprio (nº 136 – B), alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado a folhas 94 a 95 do livro próprio (n.º 137 – B), alterado pelo quinto termo aditivo, lavrado a folhas 95 a 96 do livro próprio (n.º 145 – B), alterado pelo sexto termo aditivo, lavrado a folhas 75 a 76 do livro próprio (n.º 147 – B), alterado pelo sétimo termo aditivo, lavrado a folhas 64 a 65 do livro próprio (n.º 152 – B), alterado pelo oitavo termo aditivo, lavrado a folhas 86 a 88 do livro próprio (n.º 153 – B) e alterado pelo nono termo aditivo, lavrado a folhas 04 a 05 do livro próprio (n.º 160 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 12.619/12 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Este termo aditivo tem por objeto registrar as repactuações de preços dos postos de garçom e supervisor, concedidas a partir de 1º de julho de 2018 e a partir de 1º de julho de 2019, decorrentes do aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2019 e da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021, respectivamente, ambas da SINTHORESP. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V; alteram-se os incisos I e II, bem como seu parágrafo 2º, e incluem-se os incisos III, IV, V, VI e VII, todos da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação: 

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 64 (sessenta e quatro) meses e 27 (vinte e sete) dias, correspondente ao período de 05/01/2015 a 01/06/2020.

(. . .)

VI – VALOR –  O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços efetivamente prestados, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital e Apêndices, será de:
I – de 01/07/2018 a 31/08/2018:
a)	R$ 4.736,81 (quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) por posto de garçonaria;
b)	R$ 5.560,82 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos) para o   posto de supervisão;
II – de 01/09/2018 de 30/11/2018:
c)	R$ 4.811,30 (quatro mil, oitocentos e onze reais e trinta centavos) por posto de garçonaria;
d)	R$ 5.649,97 (cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) para o posto de supervisão;
III – de 01/12/2018 a 31/12/2018:
e)	R$ 4.811,30 (quatro mil, oitocentos e onze reais e trinta centavos) por posto de garçonaria;
f)	R$ 6.104,43 (seis mil, cento e quatro reais e quarenta e três centavos) para o posto de supervisão;
IV – de 01/01/2019 a 06/01/2019:
g)	R$ 4.815,03 (quatro mil, oitocentos e quinze reais e três centavos) por posto de garçonaria;
h)	R$ 6.109,34 (seis mil, cento e nove reais e trinta e quatro centavos) para o posto de supervisão;
V – de 07/01/2019 a 30/06/2019:
i)	R$ 4.833,01 (quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e um centavo) por posto de garçonaria;
j)	R$ 6.128,12 (seis mil, cento e vinte e oito reais e doze centavos) para o posto de supervisão;
VI – de 01/07/2019 a 31/10/2019:
k)	R$ 5.036,90 (cinco mil, trinta e seis reais e noventa centavos) por posto de garçonaria;
l)	R$ 6.360,62 (seis mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos) para o posto de supervisão;
VII – de 01/11/2019 a 01/06/2020:
m)	R$ 5.208,41 (cinco mil, duzentos e oito reais e quarenta e um centavos) por posto de garçonaria;
n)	R$ 6.564,81 (seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos) para o posto de supervisão;
(. . .)

Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.281.494,70 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos).”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º ao 9º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Camila Chung dos Santos e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 		                       	       , Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 62 a 64 do livro próprio (nº 160 - B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 		                                , Aline Cristina Gomes dos Santos Gadret, Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta, o conferi.

Alessandro Dintof                   		            	           	                           Treice Silva Dornelles

Camila Chung dos Santos 					                                     Edson Batista