PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM E RESPECTIVA SUPERVISÃO, CELEBRADO AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 13/2015, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E JOTABÊ SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, C.N.P.J. N.º 57.695.058/0001-14, COM SEDE NA RUA MARQUÊS DE ITU, N.º 408 – CONJ. 23 - BAIRRO CONSOLAÇÃO, CIDADE SÃO PAULO, ESTADO SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MAGDA NORA GOMEZ DE VEGA, C.P.F. N.º 053.486.918-10, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado a fls. 67 a 78 do livro próprio (n.º 128 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado a folhas 50 a 51 do livro próprio (nº 133 – B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado a folhas 4 a 5 do livro próprio (nº 134 – B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado a folhas 6 a 7 do livro próprio (nº 142 – B), alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado a folhas 54 a 55 do livro próprio (nº 147 – B), alterado pelo quinto termo aditivo, lavrado a folhas 59 a 60 do livro próprio (nº 149 – B), alterado pelo sexto termo aditivo, lavrado a folhas 10 a 12 do livro próprio (nº 154 – B), alterado pelo sétimo termo aditivo, lavrado a folhas 89 a 91 do livro próprio (nº 155 – B), e pelo 8º termo aditivo, lavrado a folhas 58 a 60 do livro próprio (nº 161 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Este termo aditivo tem por objeto formalizar a repactuação de preços, a partir de 1º/01/2020. Como consequência, reproduz-se o caput da cláusula V, e alteram-se as alíneas “a” e “b” e o § 2º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 02/06/2015 a 1º/06/2020.

(. . .)

VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de: 
a) R$ 3.972,79 (três mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos) por posto de copeiragem (6 postos) e R$ 4.261,52 (quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), para o posto de supervisor (1 posto), para o período de 01/01/2020 a 02/01/2020, em virtude da repactuação de preços com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021;
b) R$ 3.978,69 (três mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos) por posto de copeiragem (6 postos) e R$ 4.267,42 (quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), para o posto de supervisor (1 posto), para o período de 03/01/2020 a 01/06/2020, em virtude da repactuação de preços com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021.

(. . .)

Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.562.966,89 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos).

(. . .)

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º 5º, 6º, 7º e 8º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0053996-49.2014.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Edson Batista e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (n.º 162 -B) aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof						         Magda Nora Gomez de Vega
Pelo CONTRATANTE						Pela CONTRATADA

Camila Chung dos Santos 						             Edson Batista
Testemunha									Testemunha