PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM E RESPECTIVA SUPERVISÃO, CELEBRADO AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 13/2015, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMO DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E JOTABÊ SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, C.N.P.J. N.º 57.695.058/0001-14, COM SEDE NA RUA MARQUÊS DE ITU, N.º 408 – CONJ. 23 - BAIRRO CONSOLAÇÃO, CIDADE SÃO PAULO, ESTADO SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MAGDA NORA GOMEZ DE VEGA, C.P.F. N.º 053.486.918-10, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano e dois mil e vinte, na sede do TRE-SP, presente o senhor Alessandro Dintof, compareceu a Senhora Magda Nora Gomez de Vega, regularmente autorizada para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado fls. 67 a 78 do livro próprio (n.º 128 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado a folhas 50 a 51 do livro próprio (nº 133 – B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado a folhas 4 a 5 do livro próprio (nº 134 – B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado a folhas 6 a 7 do livro próprio (nº 142 – B), alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado a folhas 54 a 55 do livro próprio (nº 147 – B), alterado pelo quinto termo aditivo, lavrado a folhas 59 a 60 do livro próprio (nº 149 – B), alterado pelo sexto termo aditivo, lavrado a folhas 10 a 12 do livro próprio (nº 154 – B), e pelo sétimo termo aditivo, lavrado a folhas 89 a 91 do livro próprio (nº 155 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Este termo aditivo tem por objeto formalizar o reequilíbrio econômico-financeiro do RAT em decorrência da alteração da alíquota do FAP para o ano de 2020, a partir de 1º/01/2020, e do aumento da tarifa de transporte público no município de São Paulo, a partir de 03/01/2020. Como consequência, exclui-se a alínea “c” e alteram-se as alíneas “a” e “b” e o § 2º da cláusula VI, reproduz-se o caput da cláusula V e atualiza-se a cláusula VII, passando a ter a seguinte redação:
		“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 02/06/2015 a 1º/06/2020.

(. . .)

VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de: 
a) R$ 3.848,91 (três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos) por posto de copeiragem (6 postos) e R$ 4.128,25 (quatro mil, cento e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), para o posto de supervisor (1 posto), para o período de 01/01/2020 a 02/01/2020, em virtude da alteração do FAP da empresa para o ano de 2020;
b) R$ 3.854,81 (três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos) por posto de copeiragem (6 postos) e R$ 4.134,15 (quatro mil, cento e trinta e quatro reais e quinze centavos), para o posto de supervisor (1 posto), a partir de 03/01/2020, em virtude do aumento da tarifa de transporte público no munícipio de São Paulo.

(. . .)

			Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.558.554,92 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos).

(. . .)

VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.37 – “Locação de Mão-de-Obra”, conforme Nota de Empenho n.º 1346, de 26 de maio de 2015, nº 290, de 26 de janeiro de 2016, nº 265, de 30 de janeiro de 2017, nº 89, de 10 de janeiro de 2018, nº 117, de 21 de janeiro de 2019, nº 267, de 28 de janeiro de 2020, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º 5º, 6º e 7º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os senhores Omar Gazzal Bannout e Cristina Muriano Rogério, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu 		          	             	, Luiz Henrique Gonçalves e Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 58 a 60 do livro próprio (nº160-B) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu					          , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof						         Magda Nora Gomez de Vega

Omar Gazzal Bannout 						             	        Cristina Muriano Rogério