PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM E RESPECTIVA SUPERVISÃO, CELEBRADO AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 13/2015, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E JOTABÊ SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, C.N.P.J. N.º 57.695.058/0001-14, COM SEDE NA RUA MARQUÊS DE ITU, N.º 408 – CONJ. 23 - BAIRRO CONSOLAÇÃO, CIDADE SÃO PAULO, ESTADO SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MAGDA NORA GOMEZ DE VEGA, C.P.F. N.º 053.486.918-10, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu a Senhora Magda Nora Gomez de Vega, regularmente autorizada para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado fls. 67 a 78 do livro próprio (n.º 128 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado a folhas 50 a 51 do livro próprio (nº 133 – B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado a folhas 4 a 5 do livro próprio (nº 134 – B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado a folhas 6 a 7 do livro próprio (nº 142 – B), alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado a folhas 54 a 55 do livro próprio (nº 147 – B), alterado pelo quinto termo aditivo, lavrado a folhas 59 a 60 do livro próprio (nº 149 – B), e alterado pelo sexto termo aditivo, lavrado a folhas 10 a 12 do livro próprio (nº 154 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

			CLÁUSULA PRIMEIRA – Este termo aditivo tem por objeto formalizar a repactuação de preços, a partir de 1º/01/2019. Como consequência, reproduz-se o caput da cláusula V, insere-se a alínea “c” e alteram-se as alíneas “a” e “b” e o § 2º da cláusula VI, que passam a ter seguinte redação:

			V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 02/06/2015 a 1º/06/2020.

(. . .)

			VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de: 
a) R$ 3.824,92 (três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos) por posto de copeiragem (6 postos) e R$ 4.103,62 (quatro mil, cento e três reais e sessenta e dois centavos), para o posto de supervisor (1 posto), para o período de 1º/01/2019 a 06/01/2019, em virtude da repactuação de preços com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019;
b) R$ 3.836,53 (três mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos) por posto de copeiragem (6 postos) e R$ 4.116,40 (quatro mil, cento e dezesseis reais e quarenta centavos), para o posto de supervisor (1 posto), para o período de 07/01/2019 a 12/01/2019, em virtude da repactuação de preços com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019;
c) R$ 3.854,23 (três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) por posto de copeiragem (6 postos) e R$ 4.134,09 (quatro mil, cento e trinta e quatro reais e nove centavos), para o posto de supervisor (1 posto), para o período de 13/01/2019 a 01/06/2020, em virtude da repactuação de preços com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019.

(. . .)

			Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.558.539,86 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos).
			
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterados pelos 1º ao 6º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente contrato. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Edson Batista e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu 		           	               , Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 89 a 91 do livro próprio (n.º 155-B) o presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu		     			                , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof			              	                    Magda Nora Gomez de Vega

Edson Batista 							   	      Omar Gazzal Bannout