TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

 
Trata-se do contrato firmado com a empresa MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. (doc. 4195820), vigente de 10/1/2023 a 9/1/2024, proveniente do Pregão Eletrônico Federal n. 128/2022 (doc. 4120116), para prestação de serviços de monitoramento eletrônico remoto ininterrupto, mediante sistema integrado de central de alarme e sensores, incluindo instalação de equipamentos, acessórios e materiais necessários, utilizados sob o regime de comodato, bem como manutenções preventivas e corretivas, treinamento de usuário, acompanhamento através de website e fornecimento de ronda, para segurança patrimonial dos imóveis dos cartórios eleitorais da Região Metropolitana de São Paulo.
Considerando a proximidade do prazo para eventual denúncia do ajuste, em 10/10/2023, a Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras (doc. 4621482), da Coordenadoria de Contratos, diante da manifestação favorável da fiscalização do ajuste (doc.4556899), da vantagem econômica apurada em pesquisa de preços de mercado e da manutenção das condições de habilitação da referida empresa, propõe a prorrogação da vigência por doze meses e a aprovação da despesa correspondente, no montante de R$ 230.995,80 (valor mensal de R$ 19.249,65), conforme o descritivo de empenho no doc. 4618981.
A Secretaria de Administração de Material (doc. 4624710) endossa os termos propostos.
Assim, considerando a disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 4629218), o interesse assinalado pela fiscalização e a vantagem econômica apurada pela Secretaria de Administração de Material, aprovo, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, a prorrogação da vigência do contrato em referência por doze meses, no período de 10/1/2024 a 9/1/2025, assim como a despesa demandada, no montante de R$ 230.995,80.
À SOF e SAM, para as providências seguintes.

Regina Rufino
Secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições e Diretora-Geral Substituta

	Documento assinado eletronicamente por REGINA RUFINO, DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA, em 03/07/2023, às 14:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4649229 e o código CRC D2551593.