TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0042611-60.2021.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2023
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 127/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviço de impressão departamental centralizada, incluindo a gestão informatizada de recursos de impressão e cópia de documentos, instalação e disponibilização de impressoras conforme descritivo da cláusula 4 e Apêndice A do Termo de Referência - Anexo I, bem como o gerenciamento dessas unidades, o provimento dos suprimentos e acessórios de impressão, o treinamento de usuários, os sistemas para gestão informatizada da solução, a logística para a troca de suprimentos, a manutenção e o suporte técnico local nas dependências da CONTRATANTE, localizadas no município de São Paulo, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital), oriundo do PEF 127/2022, firmado com a empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., com vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 10/01/2023 a 09/01/2025, nos termos do Primeiro Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., C.N.P.J. N.º 07.432.517/0001-07
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,6835%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2022 a novembro/2023, incidente a partir de 07/12/2023.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 5062600), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 07/12/2023:
 
ITEM	DESCRIÇÃO	DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO	QTDE DE IMPRESSORAS	VOLUME MENSAL ESTIMADO DE IMPRESSÕES	VALOR UNITÁRIO DE IMPRESSÃO, VIGENTE ATÉ 06/12/2023	VALOR TOTAL MENSAL	VALOR DO REAJUSTE UNITÁRIO	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO,
A PARTIR DE 07/12/2023	VALOR DO REAJUSTE MENSAL APURADO	VALOR TOTAL MENSAL REAJUSTADO, A PARTIR DE 07/12/2023	EMPENHO 2023 (de 07/12/23 a 31/12/23 = 24 dias)	EMPENHO 2024 (de 01/01/24 a 31/12/24 = 12 meses)	EMPENHO 2025 (de 01/01/25 a 09/01/25 =
9 dias)	VALOR TOTAL DO REAJUSTE	
1	Impressora, TIPO A, multifuncional laser ou LED, monocromática, com duplexador automático	Impressões dentro da Franquia	59 unidades (58 + 1 reserva*)	67.547	R$ 0,1700	R$ 11.482,99	R$ 0,0080	R$ 0,1780	R$ 540,38	R$ 12.023,37	R$ 432,30	R$ 6.484,56	R$ 162,11	R$ 7.078,97	
2	Impressora, TIPO A, multifuncional laser ou LED, monocromática, com duplexador automático	Impressões excedentes	59 unidades (58 + 1 reserva*)	45.031	R$ 0,0500	R$ 2.251,55	R$ 0,0023	R$ 0,0523	R$ 103,57	R$ 2.355,12	R$ 82,86	R$ 1.242,84	R$ 31,07	R$ 1.356,77	
3	Impressora, TIPO B, multifuncional laser ou LED, colorida, com duplexador automático	Impressões monocromáticas dentro da Franquia	28 unidades (27 + 1 reserva*)	8.247	R$ 0,0965	R$ 795,84	R$ 0,0045	R$ 0,1010	R$ 37,11	R$ 832,95	R$ 29,69	R$ 445,32	R$ 11,13	R$ 486,14	
4	Impressora, TIPO B, multifuncional laser ou LED, colorida, com duplexador automático
mensagens de e-mail em massa	Impressões monocromáticas excedentes	28 unidades (27 + 1 reserva*)	5.498	R$ 0,0720	R$ 395,86	R$ 0,0034	R$ 0,0754	R$ 18,69	R$ 414,55	R$ 14,95	R$ 224,28	R$ 5,61	R$ 244,84	
5	Impressora, TIPO B, multifuncional laser ou LED, colorida, com duplexador automático
Integração	Impressões coloridas dentro da Franquia	28 unidades (27 + 1 reserva*)	6.808	R$ 0,7000	R$ 4.765,60	R$ 0,0328	R$ 0,7328	R$ 223,30	R$ 4.988,90	R$ 178,64	R$ 2.679,60	R$ 66,99	R$ 2.925,23	
6	Impressora, TIPO B, multifuncional laser ou LED, colorida, com duplexador automático	Impressões coloridas excedentes	28 unidades (27 + 1 reserva*)	4.541	R$ 0,0970	R$ 440,48	R$ 0,0045	R$ 0,1015	R$ 20,43	R$ 460,91	R$ 16,34	R$ 245,16	R$ 6,13	R$ 267,63	
TOTAIS	87 unidades	137.672	N/A	R$ 20.132,32	N/A	N/A	R$ 943,48	R$ 21.075,80	R$ 754,78	R$ 11.321,76	R$ 283,04	R$ 12.359,58	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 12.359,58 (doze mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), sendo R$ 754,78 (setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos) para o exercício de 2023, referente ao período de 07/12/23 a 31/12/23, de R$ 11.321,76 (onze mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos) para o exercício de 2024, referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024 e R$ 283,04 (duzentos e oitenta e três reais e quatro centavos) para o exercício de 2025, referente ao período de 01/01/25 a 09/01/25 conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 5058209 e 5058213) e Informação SeGCS (doc. SEI 5060185), inserida nos autos do Processo SEI 0042611-60.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste 1º Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O preço total do contrato é de R$ 446.580,30 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais e trinta centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035  - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -  PJ”, conforme reforço da Nota de Empenho n.º 184, de 19 de janeiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo Primeiro Termo Aditivo.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 1º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 187-B). E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Marcelo Henrique Stabile Dias
Coordenador de Contratos substituto

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 03/01/2024, às 16:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 03/01/2024, às 16:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5080018 e o código CRC 6B84E15B.