TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0028910-32.2021.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 125/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenções preventivas e corretivas, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças, partes, acessórios e todos os demais suprimentos, a serem realizados nos Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio, de Iluminação de Emergência e de Combate a Incêndio e no Sistema de Hidrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, conforme discriminado no Anexo I (Termo de Referência e Apêndices) do Edital, com vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 24/01/2023 a 23/01/2025, nos termos do Primeiro Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA., C.N.P.J. N.º 04.441.348/0001-75.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,6835%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no período de DEZEMBRO/2022 a NOVEMBRO/2023, incidente a partir de 05/12/2023.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 5060702), os valores reajustados, o valor total do reajuste, o valor total atualizado do contrato e os recursos financeiros, passarão a ser, a partir de 05/12/2023:
Item	Serviço	Valor mensal vigente até 04/12/2023	Reajuste mensal apurado/Reajuste apurado item 13	Valor mensal reajustado e Valor do item 13 para 2024, a partir de 05/12/2023	Valor total do Reajuste (de 05/12/2023 a 23/01/2025)	
1	execução dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da Sede I (Prédios Miquelina, Brigadeiro e Anexo I)	R$ 4.950,00	R$ 231,83	R$ 5.181,83	R$ 3.160,62	
2	execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da Sede II, do TRE-SP	R$ 2.950,00	R$ 138,16	R$ 3.088,16	R$ 1.883,58	
3	execução dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Anexo II - ALMOXARIFADO, do TRE-SP	R$ 2.950,00	R$ 138,16	R$ 3.088,16	R$ 1.883,58	
4	execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do prédio Anexo III do TRE-SP	R$ 2.750,00	R$ 128,80	R$ 2.878,80	R$ 1.755,98	
5	execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Anexo IV (Major Diogo) do TRE-SP	R$ 1.900,00	R$ 88,99	R$ 1.988,99	R$ 1.213,23	
6	execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da 001ª Zona Eleitoral, do TRE-SP	R$ 1.950,00	R$ 91,33	R$ 2.041,33	R$ 1.245,13	
7	execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da 005ª Zona Eleitoral, do TRE-SP
 	R$ 1.950,00	R$ 91,33	R$ 2.041,33	R$ 1.245,13	
8	execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da 254ª Zona Eleitoral, do TRE-SP	R$ 1.800,00	R$ 84,30	R$ 1.884,30	R$ 1.149,29	
9	execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da 257ª Zona Eleitoral, do TRE-SP	R$ 1.800,00	R$ 84,30	R$ 1.884,30	R$ 1.149,29	
10	execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da 328ª Zona Eleitoral, do TRE-SP	R$ 1.800,00	R$ 84,30	R$ 1.884,30	R$ 1.149,29	
11	execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da 398ª Zona Eleitoral, do TRE-SP	R$ 1.800,00	R$ 84,30	R$ 1.884,30	R$ 1.149,29	
12	execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da 376ª Zona Eleitoral, do TRE-SP	R$ 1.800,00	R$ 84,30	R$ 1.884,30	R$ 1.149,29	
13*	hora de plantão técnico presencial, na véspera e no dia em que ocorrer pleito eleitoral, inclusive para horas excedentes.	R$ 140,00	R$ 6,56*	R$ 146,56*	R$ 446,08	
TOTAIS	R$ 28.400,00	R$ 1.336,66	R$ 29.876,66	R$ 18.579,78	
 
*PLANTÃO TÉCNICO PRESENCIAL - Plantão técnico presencial, das 07h às 24h, na véspera e no dia de pleito eleitoral, no local de prestação dos serviços a ser indicado pela Fiscalização, conforme subitens 6.20 e 6.20.1 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital, nos termos do TR - doc. SEI 4091233 - fl. 49, ou seja, 34h por turno de eleição e 68h para os dois turnos.
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 18.579,78 (dezoito mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), correspondente ao período de 05/12/2023 a 23/01/2025, conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 5056295 e 5056310) e Informação SeGCS (doc. SEI 5056449), inserida nos autos do Processo SEI 0028910-32.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 709.699,78 (setecentos e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá por conta da dotação federal do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Reforço da Nota de Empenho n.º 36, de 5 de janeiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos”.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 186-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 08/01/2024, às 15:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 08/01/2024, às 16:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5088750 e o código CRC 148CA416.	

0028910-32.2021.6.26.8000	5088750v2