TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0033160-11.2021.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 124/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Solução Integrada de Colaboração e Comunicação Corporativa baseada em nuvem pública, em estrita conformidade com o estabelecido no Edital, seus Anexos e Apêndices, com vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 09/01/2023 a 08/01/2026, conforme consignado no caput da Cláusula IV do instrumento contratual.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: SAFETEC INFORMÁTICA LTDA, C.N.P.J. N.º 07.333.111/0001-69
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
 
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8192%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de novembro/2022 a outubro/2023, incidente a partir de 29/11/2023.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
 
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal (doc. SEI 5001486), o valor reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 29/11/2023:
 
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTDE	VALOR UNITÁRIO VIGENTE ATÉ 28/11/2023	VALOR TOTAL MENSAL/ VALOR TOTAL itens 4, 5, 6 e 7	REAJUSTE UNITÁRIO	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO, A PARTIR DE 29/11/2023	VALOR TOTAL MENSAL/ VALOR TOTAL itens 4, 5, 6 e 7 REAJUSTADO	VALOR TOTAL DO REAJUSTE	
1	Conta Básica	conta	2800	R$ 60,71	R$ 169.988,00	R$ 2,93	R$ 63,64	R$ 178.192,00	R$ 213.850,93	
2	Conta Intermediária	conta	5000	R$ 58,00	R$ 290.000,00	R$ 2,80	R$ 60,80	R$ 304.000,00	R$ 364.933,33	
3	Conta Avançada	conta	50	R$ 94,00	R$ 4.700,00	R$ 4,53	R$ 98,53	R$ 4.926,50	R$ 5.904,10	
4	Serviço de envio de
mensagens de e-mail em massa	msg/ano	5.000.000	R$ 0,0018	R$ 9.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 9.000,00	R$ 0,00	
5	Serviço Migração e
Integração	unidade	1	R$ 20.000,00	R$ 20.000,00	R$ 963,85	R$ 20.963,85	R$ 20.963,85	n/a	
6	Treinamentos	hora	120	R$ 150,00	R$ 18.000,00	R$ 7,23	R$ 157,23	R$ 18.867,60	n/a	
7	Horas de customização da solução	hora	480	R$ 180,00	R$ 86.400,00	R$ 8,67	R$ 188,67	R$ 90.561,60	n/a	
 	 	 	 	 	 	 	 	TOTAIS	R$ 584.688,36	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 584.688,36 (quinhentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), referente ao período de 29/11/2023 a 08/01/2026 (término da atual vigência contratual), conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 4985645 e 4985688) e Informação SeGCS (doc. SEI 4986125), inserida nos autos do Processo SEI 0033160-11.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 17.464.856,36 (dezessete milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o reajuste correrá por conta do Crédito do Orçamento Ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme reforço da Nota de Empenho n.º 52, de 9 de janeiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 186-B). E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Marcelo Henrique Stabile Dias
Coordenador de Contratos substituto

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 27/11/2023, às 16:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 27/11/2023, às 17:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5012775 e o código CRC FA44D332.	

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