TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

 
Trata-se do contrato com a empresa RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. (doc. 1796400 - Pregão Eletrônico Federal n. 124/2019), para prestação de serviços de condução de veículos em postos de trabalho alocados na Sede I do TRE-SP, vigente de 7/2/2020 a 6/2/2024 (doc. 4565880), neste ensejo, para deliberar sobre a prorrogação da vigência e aprovação da despesa correlata.
A Seção de Gestão de Contratos Terceirizados (docs. 4868330 e 4873535), diante da proximidade do prazo para eventual denúncia do ajuste (8/11/2023), providenciou pesquisa comercial e, mediante consulta a cinco contratos semelhantes de outros órgãos governamentais, constatou a compatibilidade do preço ora praticado em relação aos valores de mercado, bem como confirmou a regularidade documental e fiscal da empresa.
Assim, considerando a vantagem econômica apurada e as manifestações favoráveis da fiscalização do contrato (doc. 4857511) e da contratada (doc. 4800060), propôs a prorrogação da vigência por mais doze meses, a ser formalizada por termo aditivo, bem como a aprovação da despesa demandada, de R$ 1.814.256,96, equivalente a dezessete postos de trabalho de motoristas para condução de veículos de serviço, seis postos para condução de veículos executivos e dois postos de trabalho de supervisão e controle (encarregados), com custos unitários mensais de R$ 5.887,38, R$ 6.351,15 e R$ 6.497,86, respectivamente.
A Coordenadoria de Contratos (doc. 4874421) e a Secretaria de Administração de Material (doc. 4875553) endossaram a proposta.
Ante o exposto, considerando a disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 4879753) e com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, incisos VII e VIII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, acolho a proposta e aprovo a prorrogação da vigência do contrato em questão por mais doze meses, no período de 7/2/2024 a 6/2/2025, assim como a despesa correspondente, no montante de R$ 1.814.256,96.
À SOF e ASSJUR para as providências seguintes.
 
Regina Rufino
Secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições e Diretora-Geral Substituta

	Documento assinado eletronicamente por REGINA RUFINO, DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA, em 10/10/2023, às 10:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4885725 e o código CRC 4E6CEC7C.	

0055217-28.2018.6.26.8000	4885725v7