TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

 
Trata-se do contrato com a empresa RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. (doc. 1796400), para prestação de serviços de condução de veículos em postos de trabalho alocados na Sede I do TRE-SP, vigente de 7/2/2020 a 6/2/2023 (doc. 3319537), nesta oportunidade, para deliberar sobre a prorrogação da vigência e aprovação da despesa correlata.
A Seção de Gestão de Contratos Terceirizados (docs. 3802223 e 3807748), diante da proximidade do prazo para eventual denúncia do ajuste (8/11/2022), providenciou pesquisa comercial e constatou a compatibilidade do preço ora praticado em relação aos valores de mercado, bem como confirmou a regularidade documental e fiscal da empresa.
Assim, considerando a vantagem econômica apurada e a manifestação favorável da fiscalização do contrato (doc. 3782227), propôs a prorrogação da sua vigência por mais doze meses, a ser formalizada por termo aditivo, e a aprovação da despesa demandada, de R$ 1.689.997,56, equivalente a vinte postos de motorista de serviço, três postos de motorista executivo e dois postos de encarregado, com custo unitário mensal de R$ 5.536.47, R$ 5.971,07 e R$ 6.095,26, respectivamente.
A Coordenadoria de Contratos (doc. 3810619) e a Secretaria de Administração de Material (doc. 3816912) endossaram a proposta.
Ante o exposto, considerando a disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 3823500), e com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, incisos VII e VIII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, acolho a proposta e aprovo a prorrogação da vigência do citado contrato por mais doze meses, no período de 7/2/2023 a 6/2/2024, assim como a despesa correspondente, no montante de R$ 1.689.997,56.
À ASSJUR.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 03/10/2022, às 15:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3832343 e o código CRC 6B7A79E6.