TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 124/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., C.N.P.J. N.º 12.904.815/0001-84, COM SEDE NA RUA EMÍLIO DE MENEZES, N.º 156 - BAIRRO SANTA MARIA, CIDADE BELO HORIZONTE, ESTADO MINAS GERAIS, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ADRIANO MIRANDA OLIVEIRA, C.P.F. N.º 089.017.977-80, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 78 a 90 do livro próprio (nº 160 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 81 a 84 do livro próprio (nº 166 - B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 78 a 81 do livro próprio (nº 168 - B), alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 17 a 19 do livro próprio (nº 171 - B), alterado pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 65 a 68 do livro próprio (nº 173 - B), alterado pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 90 a 92 do livro próprio (nº 177 - B), e alterado pelo sexto termo aditivo lavrado às fls. 91 a 95 do livro próprio (nº 180 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º10.520/02, n.º8.666/93, n.º8.078/90 e da Resolução TSE n.º 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE n.º 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar o acréscimo de 03 (três) postos de motorista para condução de veículos executivos e a supressão de 03 (três) postos de motorista para condução de veículos de serviço, a partir de 01/06/2023, no valor de R$ 11.408,74 (onze mil, quatrocentos e oito reais e setenta e quatro centavos). Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V e os incisos I a VI da cláusula VI, bem como alteram-se o parágrafo 1º da cláusula I, o caput e o parágrafo 2º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
"I - OBJETO  - (...)
Parágrafo 1º - O efetivo colocado à disposição da CONTRATANTE será composto de 20 (vinte) postos de trabalho de motoristas para condução de veículos de serviço, 03 (três) postos de trabalho para condução de veículos executivos e 02 (dois) postos de trabalho de encarregados, que serão disponibilizados na data em que este contrato entrar em vigor, nos termos da cláusula V, e, a partir de 01/06/2023, será composto de 17 (dezessete) postos de trabalho de motoristas para condução de veículos de serviço, 06 (seis) postos de trabalho para condução de veículos executivos e 02 (dois) postos de trabalho de encarregados.
 
V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 07/02/2020 a 06/02/2024, ressalvado o disposto no parágrafo único da cláusula II.
 
(...)
 
VI - VALOR - O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, de 07/02/2023 a 31/05/2023, R$ 149.796,77 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos); a partir de 01/06/2023, R$ 151.188,08 (cento e cinquenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e oito centavos), nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo, será de:
 
I - de 07/02/2020 a 13/09/2020:
a) R$ 5.293,54 (cinco mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 4.839,26 (quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 5.214,24 (cinco mil, duzentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos).
 
II - A partir de 14/09/2020:
a) R$ 5.307,58 (cinco mil, trezentos e sete reais e cinquenta e oito centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 4.852,68 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 5.227,50 (cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos).
 
III -A partir de 07/02/2021:
a) R$ 5.519,81 (cinco mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 5.037,50 (cinco mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 5.427,84 (cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos).
 
IV - A partir de 08/03/2021:
a) R$ 5.570,89 (cinco mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e nove centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 5.081,40 (cinco mil, oitenta e um reais e quarenta centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 5.476,08 (cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oito centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos).
 
V - A partir de 07/02/2022:
a) R$ 6.095,26 (seis mil, noventa e cinco reais e vinte e seis centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 5.536,47 (cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 5.971,07 (cinco mil, novecentos e setenta e um reais e sete centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos).
 
VI - A partir de 07/02/2023:
a) R$ 6.497,86 (seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 5.887,38 (cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 6.351,15 (seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e quinze centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos). 
(...)
 
Parágrafo 2º - O valor total do presente contrato é estimado em R$ 6.525.964,25 (seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).
(...)"
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055217-28.2018.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira e o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 182 – B), aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof
Pela CONTRATANTE
 
 	Adriano Miranda Oliveira
Pela CONTRATADA

Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha	Cristina Muriano Rogerio
Testemunha	

 

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 29/05/2023, às 14:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 29/05/2023, às 15:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 29/05/2023, às 15:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 29/05/2023, às 17:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 29/05/2023, às 19:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Adriano Miranda Oliveira, Usuário Externo, em 30/05/2023, às 16:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4565880 e o código CRC 0FED5381.