TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 124/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., C.N.P.J. N.º 12.904.815/0001-84, COM SEDE NA RUA EMÍLIO DE MENEZES, N.º 156 - BAIRRO SANTA MARIA, CIDADE BELO HORIZONTE, ESTADO MINAS GERAIS, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ADRIANO MIRANDA OLIVEIRA, C.P.F. Nº 089.017.977-80, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 78 a 90 do livro próprio (nº 160 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 81 a 84 do livro próprio (nº 166 - B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 78 a 81 do livro próprio (nº 168 - B) e alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 17 a 19 do livro próprio (nº 171 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços dos postos de motoristas para condução de veículos de serviço, motoristas para condução de veículos executivos e encarregado, concedida a partir de 07/02/2022, com fulcro na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V, alteram-se o caput e o parágrafo 2º da cláusula VI, acrescentando-lhe o inciso V, bem como atualiza-se a Cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 07/02/2020 a 06/02/2023, ressalvado o disposto no parágrafo único da cláusula II.
 
(. . .)
 
VI - VALOR -  O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, a partir de 07/02/2022, R$ 140.833,13 (cento e quarenta mil, oitocentos e trinta e três reais e treze centavos), nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo, será de:
 
I – de 07/02/2020 a 13/09/2020:
a) R$ 5.293,54 (cinco mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 4.839,26 (quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 5.214,24 (cinco mil, duzentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos).
 
II – A partir de 14/09/2020:
a) R$ 5.307,58 (cinco mil, trezentos e sete reais e cinquenta e oito centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 4.852,68 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 5.227,50 (cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos).
 
III – A partir de 07/02/2021:
a) R$ 5.519,81 (cinco mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 5.037,50 (cinco mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 5.427,84 (cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos).
 
IV – A partir de 08/03/2021:
a) R$ 5.570,89 (cinco mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e nove centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 5.081,40 (cinco mil, oitenta e um reais e quarenta centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 5.476,08 (cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oito centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos).
 
V – A partir de 07/02/2022:
a) R$ 6.095,26 (seis mil, noventa e cinco reais e vinte e seis centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 5.536,47 (cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 5.971,07 (cinco mil, novecentos e setenta e um reais e sete centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos).
 
(. . .)
  
Parágrafo 2º - O valor total do presente contrato é estimado em R$ 4.716.994,27 (quatro milhões, setecentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos).”
 
(. . .)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 42, de 09 de janeiro de 2020, Nota de Empenho n.º 171, de 21 de janeiro de 2021, Nota de Empenho n.º 210, de 25 de janeiro de 2022, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos."
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055217-28.2018.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 173 - B) aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Adriana Fernandes das Neves, Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta, o conferi.

Alessandro Dintof                                        Adriano Miranda Oliveira
Pela CONTRATANTE.                              Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                 Omar Gazzal Bannout
Testemunha.                                                Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 05/04/2022, às 15:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ADRIANA FERNANDES DAS NEVES, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 05/04/2022, às 23:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 06/04/2022, às 14:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Adriano Miranda Oliveira, Usuário Externo, em 07/04/2022, às 08:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 07/04/2022, às 13:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 08/04/2022, às 16:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.