TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 124/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., C.N.P.J. N.º 12.904.815/0001-84, COM SEDE NA RUA EMÍLIO DE MENEZES, N.º 156 - BAIRRO SANTA MARIA, CIDADE BELO HORIZONTE, ESTADO MINAS GERAIS, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ADRIANO MIRANDA OLIVEIRA, C.P.F. Nº 089.017.977-80, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 78 a 90 do livro próprio (nº 160 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 81 a 84 do livro próprio (nº 166 - B) e alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 78 a 81 do livro próprio (nº 168 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 07/02/2022 a 06/02/2023. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 07/02/2020 a 06/02/2023, ressalvado o disposto no parágrafo único da cláusula II.
 
(. . .)
 
VI - VALOR -  (. . .)

Parágrafo 2º - O valor total do presente contrato é estimado em R$ 4.577.372,95 (quatro milhões, quinhentos e setenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos, ressalvado o direito a eventual repactuação de valores..
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055217-28.2018.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 171 - B) aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Alexandre Cunha de Souto Maior, Coordenador de Licitações e Contratos Substituto, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior    Adriano Miranda Oliveira
Pela CONTRATANTE.                                 Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                          Luis Eduardo Simplicio de Lima 
Testemunha                                                  Testemunha

 

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 04/11/2021, às 13:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 04/11/2021, às 15:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 04/11/2021, às 16:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Adriano Miranda Oliveira, Usuário Externo, em 05/11/2021, às 15:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 05/11/2021, às 19:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE, em 11/11/2021, às 15:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.