TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Trata-se do contrato (doc. 4178444) celebrado com a Universidade Patativa de Assaré para a prestação de serviços de agente de integração para a operacionalização do programa de estágio deste Tribunal Regional Eleitoral, contemplando 686 estagiários e estagiárias de ensino médio de diversas áreas, alocados em zonas eleitorais, postos de atendimento e na secretaria, vigente de 16/12/2022 a 15/12/2023.
A Secretaria de Administração de Material propõe a prorrogação da vigência da contratação e a aprovação da despesa correspondente.
A Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras (docs. 4675519 e 4682332), considerando a possibilidade de prorrogação contratual (vigência até o limite de sessenta meses, conforme o artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93), a manifestação favorável da comissão de fiscalização do contrato (doc. 4619429), a compatibilidade dos preços praticados com os de mercado (apurados por meio de proposta comercial e cotações obtidas em consulta ao portal Banco de Preços) e a manutenção da regularidade jurídica, fiscal e tributária da aludida universidade, propõe a continuidade da contratação por mais doze meses.
Para tanto, propõe a aprovação da despesa demandada, no valor total de R$ 5.372.614,80, considerando-se a bolsa-auxílio de R$ 450,00, a taxa de administração de R$ 9,05 e o vale-transporte de R$ 8,80, que somam a quantia mensal, por estagiário(a), de R$ 652,65. 
A Coordenadoria de Contratos e a Secretaria de Administração de Material (docs. 4682332 e 4685569) endossam os termos propostos.
Ante o exposto, considerando a disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 4688112), acolho a proposta da Secretaria de Administração de Material e, com amparo na competência delegada no artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, aprovo a prorrogação do contrato em referência por mais doze meses, no período de 16/12/2023 a 15/12/2024, assim como a despesa demandada, no montante de R$ 5.372.614,80.
À SOF, para empenhamento, e à ASSJUR, para análise da minuta de termo aditivo elaborada para esse fim.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 24/07/2023, às 13:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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