TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0042955-41.2021.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 122/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de impressão digital, incluindo a gestão informatizada de recursos de impressão e cópia de documentos, instalação e disponibilização de 2 equipamentos, bem como o gerenciamento dessas unidades, o provimento dos suprimentos e acessórios de impressão, o treinamento de usuários, os sistemas para gestão informatizada da solução, a logística para a troca de suprimentos, a manutenção e o suporte técnico, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital), com vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 05/12/2022 a 04/12/2024, conforme consignado no caput da Cláusula V do instrumento contratual.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: COLORSISTHEM DO BRASIL COMÉRCIO E SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA., C.N.P.J. N.º 68.282.995/0001-64.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
 
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula IX do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8192%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de novembro/2022 a outubro/2023, incidente a partir de 23/11/2023.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
 
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material substituto (doc. SEI 5009262), o valor reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 23/11/2023:
ITEM	QTDE	VOLUME MENSAL ESTIMADO DE IMPRESSÕES	PREÇO UNITÁRIO DE IMPRESSÃO VIGENTE ATÉ 22/11/2023	PREÇO TOTAL MENSAL VIGENTE ATÉ 22/11/2023	REAJUSTE UNITÁRIO APURADO	PREÇO UNITÁRIO REAJUSTADO, A PARTIR DE 23/11/2023	PREÇO TOTAL MENSAL REAJUSTADO POR ITEM, A PARTIR DE 23/11/2023	Valor total do Reajuste (ano eleitoral + ano não eleitoral	 	
1 - Impressora multifuncional MONOCROMÁTICA (ano eleitoral - Impressões dentro da Franquia)	1	18631	R$ 0,55	R$ 10.247,05	R$ 0,03	R$ 0,58	R$ 10.805,98	R$ 6.222,75	 	
2 - Impressora multifuncional MONOCROMÁTICA (ano eleitoral - Impressões Excedentes)	1	12420	R$ 0,38	R$ 4.719,60	R$ 0,02	R$ 0,40	R$ 4.968,00	R$ 2.765,52	 	
3 - Impressora multifuncional COLORIDA (ano eleitoral - Impressões coloridas dentro da Franquia)	1	27225	R$ 1,69	R$ 46.010,25	R$ 0,08	R$ 1,77	R$ 48.188,25	R$ 24.248,40	 	
4 - Impressora multifuncional COLORIDA (ano eleitoral - Impressões coloridas Excedentes)	1	18150	R$ 1,35	R$ 24.502,50	R$ 0,07	R$ 1,42	R$ 25.773,00	R$ 14.144,90	 	
5 - Impressora multifuncional MONOCROMÁTICA (ano não eleitoral - Impressões dentro da Franquia)	1	18631	R$ 0,55	R$ 10.247,05	R$ 0,03	R$ 0,58	R$ 10.805,98	R$ 707,98	 	
6 - Impressora multifuncional MONOCROMÁTICA (ano não eleitoral - Impressões Excedentes)	1	12420	R$ 0,38	R$ 4.719,60	R$ 0,02	R$ 0,40	R$ 4.968,00	R$ 314,64	 	
7 - Impressora multifuncional colorida (ano não eleitoral - Impressões coloridas dentro da Franquia)	1	16335	R$ 1,69	R$ 27.606,15	R$ 0,08	R$ 1,77	R$ 28.912,95	R$ 1.655,28	 	
8 - Impressora multifuncional colorida (ano não eleitoral - Impressões coloridas Excedentes)	1	10890	R$ 1,35	R$ 14.701,50	R$ 0,07	R$ 1,42	R$ 15.463,80	R$ 965,58	 	
                                                                    VALOR TOTAL DO REAJUSTE	R$ 51.025,05	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 51.025,05 (cinquenta e um mil, vinte e cinco reais e cinco centavos), referente ao período de 23/11/2023 a 04/12/2024 (término da atual vigência contratual), conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 4997780 e 4997845) e Informação SeGCS (doc. SEI 4998225), inserida nos autos do Processo SEI 0042955-41.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 1.764.069,45 (um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil, sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o reajuste correrá por conta do Crédito do Orçamento Ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme reforço da Nota de Empenho n.º 233, de 24 de janeiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 186-B). E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Marcelo Henrique Stabile Dias
Coordenador de Contratos substituto

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 29/11/2023, às 13:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 29/11/2023, às 14:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5016719 e o código CRC E15E0A29.	

0042955-41.2021.6.26.8000