TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DIGITAL, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 122/2022, CELEBRADO AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E COLORSISTHEM DO BRASIL COMÉRCIO E SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA., C.N.P.J. N.º 68.282.995/0001-64, COM SEDE NA RUA ANTERO MENDES LEITE N.º 76 - BAIRRO DA ACLIMAÇÃO - CIDADE DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LEONARDO RENZO CASERTA, C.P.F. N.º 051.550.188-38, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado, lavrado às fls. 81 a 87 do livro próprio (nº 178-B), alterado pelo 1º Termo de Apostilamento, lavrado às fls. 53 a 55 do livro próprio (nº 186-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 8.666/93, 10.520/2002, 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a supressão contratual de 25% do volume mensal estimado de impressões para os itens 1 a 4 (ano eleitoral) e 5 a 8 (ano não eleitoral), a partir de 01/02/2024, correspondente a 25% do valor inicial atualizado do contato, no valor total estimado de R$ 227.319,05 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e dezenove reais e cinco centavos), com fundamento no artigo 65, I, "b", § 1º da Lei Federal 8.666/93. Por consequência, reproduz-se o caput da Cláusula V, atualizam-se a tabela e o Parágrafo 2º da Cláusula VI, bem como se atualiza a Cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V - VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá vigência entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 05/12/2022 a 04/12/2024.
(...)
 
VI - PREÇO - (...)
 
GRUPO ÚNICO
 	
Item	Descrição dos equipamentos
 	Descrição do serviço	Quantidade
de impressoras	Volume Mensal Estimado de Impressões
 
(A)	Preço Unitário de Impressão

(B)	Preço Total Mensal
 
(C)= (AxB)	 
Preço Total para 12 meses (conforme ano eleitoral ou ano não eleitoral)
Cx12	
1	Impressora multifuncional monocromática
(ano eleitoral)	Impressões dentro da Franquia	1 unidade	13.973	R$ 0,58	R$ 8.104,34	R$ 97.252,08	
2	Impressora multifuncional mono
Cromática
(ano eleitoral)	Impressões Excedentes	1 unidade	9.315	R$ 0,40	R$ 3.726,00	R$ 44.712,00	
3	Impressora multifuncional colorida
(ano eleitoral)	Impressões coloridas dentro da Franquia	1 unidade	20.419	R$ 1,77	R$ 36.141,63	R$ 433.699,56	
4	Impressora multifuncional colorida
(ano eleitoral)	Impressões coloridas Excedentes	1 unidade	13.613	R$ 1,42	R$ 19.330,46	R$ 231.965,52	
5	Impressora multifuncional monocromática
(ano não eleitoral)	Impressões dentro da Franquia	1 unidade	13.973	R$ 0,58	R$ 8.104,34	R$ 97.252,08	
6	Impressora multifuncional monocromática
(ano não eleitoral)	Impressões Excedentes	1 unidade	9.315	R$ 0,40	R$ 3.726,00	R$ 44.712,00	
7	Impressora multifuncional colorida
(ano não eleitoral)	Impressões coloridas dentro da Franquia	1 unidade	12.251	R$ 1,77	R$ 21.684,27	R$ 260.211,24	
8	Impressora multifuncional colorida
(ano não eleitoral)	Impressões coloridas Excedentes	1 unidade	8.168	R$ 1,42	R$ 11.598,56	R$ 139.182,72	
(...)
Parágrafo 2º - O valor total estimado para 24 meses do presente contrato é de R$ 1.536.750,41 (um milhão, quinhentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos)”.
(...)
 
VIII - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá à conta de Crédito Ordinário - Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", elemento de despesa 339039 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", conforme Nota de Empenho nº 1.865, de 01/12/2022, Nota de Empenho nº 321, de 29/01/2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos”.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelo 1º Termo de Apostilamento.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0042955-41.2021.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, no livro próprio (nº 188-B), o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos Substituto, o conferi.

Charles Teixeira Coto                                          Leonardo Renzo Caserta
Pelo CONTRATANTE.                                     Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                         Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                                        Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 02/02/2024, às 18:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 02/02/2024, às 18:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 02/02/2024, às 18:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 02/02/2024, às 18:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 02/02/2024, às 18:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Leonardo Renzo Caserta, Usuário Externo, em 07/02/2024, às 15:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5153625 e o código CRC 5A97EBE4.	

0042955-41.2021.6.26.8000	5153625v4