PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE comunicação visual e publicidade na mídia Facebook CELEBRADO AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELEITRôNICO FEDERAL N.º 122/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E BIG BRAIN COMUNICAÇÃO LTDA. ME, C.N.P.J. N.º 09.474.688/0001-16, COM SEDE NA AVENIDA UNIVERSITÁRIA, N.º 2207 - SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, CIDADE GOIÂNIA, ESTADO GOIÁS, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ALESSANDRO ARAÚJO OLIVEIRA, C.P.F. N.º. 013.521.926-40, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Alessandro Araújo Oliveira, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 11 a 17 do livro próprio (n. º 146-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 07 e 08 do livro próprio (n.º 148-B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 79 e 80 do livro próprio (n.º 150-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 04/12/2019 a 03/12/2020, consignar a alteração do índice de reajuste, do IGPM – FGV para o IPCA – IBGE, bem como o reajuste de preços devido a partir de 31/10/2019. Em consequência, alteram-se a alínea “h” da cláusula II; o caput da cláusula IV; o caput e os §§ 1º e 2º da cláusula VI e o caput e o § 2º da cláusula VIII,  bem como se atualiza a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

	“II – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – (...)
h)	comprovar, mensalmente, até o quinto dia útil de cada mês, por intermédio de recibo emitido pelo Facebook, que o valor disponibilizado de R$ 3.086,81 foi aplicado na página do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no Facebook para amplificar o alcance das postagens.

IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 04/12/2017 a 03/12/2020.

(. . .)

	V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02126057078320001 - “Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, Nota de Empenho n.º 2281, de 21 de novembro de 2017, n.º 354, de 1.º de fevereiro de 2018, n.º 320, de 05 de fevereiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

VI – VALOR – A CONTRATANTE obriga-se a pagar mensalmente à CONTRATADA, o valor de R$ 966,34 (novecentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos) pela execução dos serviços.
Parágrafo 1º - A CONTRATADA perceberá também a importância mensal de R$ 3.086,81 (três mil, oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), correspondente ao valor pago pela CONTRATADA ao Facebook pelo impulsionamento, nos termos dos subitens 3.2.2.1, 3.2.2.3 e 3.2.2.4 do Anexo I – Termo de Referência. 
Parágrafo 2º - O valor total da contratação, incluída a importância mensal de R$ 3.086,81 (três mil, oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), referente ao valor pago pela CONTRATADA ao Facebook pelo impulsionamento, será R$ 143.306,83 (cento e quarenta e três mil, trezentos e seis reais e oitenta e três centavos).    

(...)

VIII – REAJUSTE – Em caso de prorrogação do contrato, será adotada, para fins de reajuste, a variação do IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou qualquer outro índice oficial que venha a ser acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido.
(...).
Parágrafo 2º - O valor mensal de R$ 3.086,81 (três mil, oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), correspondente ao valor pago pela CONTRATADA ao Facebook pelo impulsionamento, também sofrerá reajuste nos termos dispostos no caput.”

cláusula segunda — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim. E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes, os Senhores Camila Chung dos Santos e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 				Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 25 a 27 do livro próprio (n.º 160 - B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 			             Luciana de Oliveira Silva, Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta, o conferi.

Alessandro Dintof	

Alessandro Araújo Oliveira

Camila Chung dos Santos	
Edson Batista